PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0004/2022

Informações da matéria
Autor: YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
Data: 12/04/2022
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Ementa

DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/04/2022 09:00:00     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
20/04/2022 09:00:01 25ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período de 20 de Abril de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
20/04/2022 09:00:02     ENCAMINHADO A COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO   
05/05/2022 09:00:03 26ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período de 5 de Maio de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
05/05/2022 09:00:04 26ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período de 5 de Maio de 2022 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARINA LEITE

PRESIDENTE

PT

Autor

Sessão: 26/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROLEG_0004_2022_0000001.pdf

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