Projeto de indicação: 0029/2022

Informações da matéria
Autor: LUCIMAR BERNARDO FERNANDES
Data: 02/03/2022
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Resumo
COM O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL 446/2021 QUE IMPLANTA O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS ESPECIAIS, INDICO A GESTOR MUNICIPAL ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 378/2020 ESTENDENDO O DIREITO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 50% PARA OS SERVIDORES QUE POSSUA SOB SUA GUARDA, FILHOS QUE REQUEIRAM CUIDADOS DE REABILITAÇÃO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIA SECUNDÁRIAS, TRATAMENTO E ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
04/03/2022 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO CONCLUÍDO
03/03/2022 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) de 3 de Março de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
02/03/2022 PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NININHA DO SINDICATO

VICE-PRESIDENTA

PSD

Autor

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