REALIZAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA ZONA URBANA, CONSIDERANDO QUE HOUVE AUMENTO NO NÚMERO DE MORADIAS E POR SER UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, VISANDO A DIMINUIÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL, A PREVENÇÃO DE DOENÇAS, CONTANDO TAMBÉM COM EFEITOS POSITIVOS NOS TERMOS ECONÔMICOS E SOCIAIS. ESSE É UM DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E PELA LEI Nº 11.445/2007.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2021 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/11/2021 09:00:01 | LEITURA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/11/2021 09:00:02 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | CONCLUÍDO |
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