REQUERIMENTO EXECUTIVO: 0026/2021
Informações da matéria
Autor: CICERO EVANGELISTA LOPES
Data: 02/09/2021
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Ementa
QUE SEJA APRESENTADO INFORMAÇÕES ATINENTES A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SERVIDOR JAMIL TORQUATO LEITE CONFORME CONTRATO (ANEXO), TENDO EM VISTA SUA CONTRATAÇÃO ESTÁ EM DESACORDO COM O ARTIGO 74, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 002/2010. VISTO QUE O MESMO POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO EFETIVO, ADMITIDO EM 15/04/2019. PORTANTO AINDA NÃO CONCLUIU SEU ESTÁGIO PROBATÓRIO, TÃO POUCO CONSTA SEU AFASTAMENTO DO REFERIDO CARGO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/09/2021 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 04/09/2021 09:00:01 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 4 de Setembro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/09/2021 09:00:02 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 4 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Informações dos autores e subescritores
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