Requerimento - para o Executivo: 0026/2021

Informações da matéria
Autor: CICERO EVANGELISTA LOPES
Data: 02/09/2021
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Resumo
QUE SEJA APRESENTADO INFORMAÇÕES ATINENTES A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SERVIDOR JAMIL TORQUATO LEITE CONFORME CONTRATO (ANEXO), TENDO EM VISTA SUA CONTRATAÇÃO ESTÁ EM DESACORDO COM O ARTIGO 74, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 002/2010. VISTO QUE O MESMO POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO EFETIVO, ADMITIDO EM 15/04/2019. PORTANTO AINDA NÃO CONCLUIU SEU ESTÁGIO PROBATÓRIO, TÃO POUCO CONSTA SEU AFASTAMENTO DO REFERIDO CARGO.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
04/09/2021 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 4 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO
04/09/2021 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 4 de Setembro de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
02/09/2021 PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CICERO DE NEQUIM

VEREADOR(A)

MDB

Autor

CICERO DE NEQUIM

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 4 de Setembro de 2021
Vereador Voto

ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS

AUSENTE

CICERO EVANGELISTA LOPES

SIM

DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL

SIM

FRANCISCO PEREIRA SALES

SIM

JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO

FALTA

LUCIMAR BERNARDO FERNANDES

SIM

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

SIM

SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO

AUSENTE

SILVIO BEZERRA BENICIO

FALTA

WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA

SIM

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

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