Câmara de Aurora

DISPENSA: 2019.02.27.1 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 28/02/2019

Data da divulgação do extrato: 28/02/2019

Data da ratificação: 28/02/2019

Valor estimado: R$ 13.500,00

Motivo da escolha da origem

A escolha se deu em virtude da mesma ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentados, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.

Fundamentação legal

Quanto à matéria de direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação com fundamento na Lei n° 8666/93, notadamente no art. 24, inciso II, e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

Contratação de pessoa física para desempenhar serviços de "Motoboy", atuando na pronta entrega de documentos, avisos e assemelhados, objetos e outros, junto a Câmara Municipal de Aurora/CE.

Data da divulgação da ratificação:

28/02/2019

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/02/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS) DA CÂMARA MUNICIPAL

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	JAQUELINE DUARTE TORRES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	JAQUELINE DUARTE TORRES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	MANOEL GREGORIO DO AMARAL NETO

Informações dos participantes

Participante	Resultado
DIOGO MACEDO DE OLIVEIRA	Vencedor
LUIZ AYRLAN LINHARES DE OLIVEIRA	Perdedor
RAMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA	Perdedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
28/02/2019 - 08:05	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA
28/02/2019 - 08:03	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	ABERTA	JAQUELINE DUARTE TORRES
28/02/2019 - 08:00	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	JAQUELINE DUARTE TORRES

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
Processo Administrativo	899KB	pdf
Mapa	452KB	pdf
Termo de Ratificação	437KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
01/03/2019	CONTRATO ORIGINAL	01.03.2019/02	2019	DIOGO MACEDO DE OLIVEIRA	13.500,00

Licitações