Foi realizada, nesta sexta-feira (28/10), a 12ª Audiência Pública da Legislatura 2021-2024 para discussão da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.

Presidida pela presidenta da Casa Legislativa, Marina Leite, estiveram presentes os vereadores: Osasco Gonçalves, Nininha do Sindicato e Cícero de Nequim. Também participaram da audiência alguns profissionais da categoria de enfermagem, o vereador Sérgio, do município de Baixio, e os contadores Cícero e João Paulo.

Primeiramente, Marina Leite fez a leitura de uma carta aberta da classe de enfermagem e um ofício do COREN, em que abordava respectivamente sobre a valorização da categoria e a necessidade de garantia do piso salarial.

Em seguida, a presidenta concedeu a fala ao contador do município. Cícero discorreu sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e explicou que nela é executado o planejamento do orçamento. Posteriormente, mostrou que a LOA é dividida em: orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social e sempre é elaborada pelo Poder Executivo. Na elaboração é estimada as receitas e fixada as despesas.

Depois, Cícero apresentou a projeção da receita para o exercício de 2023. Nela foi exposto que, se o orçamento for aprovado, será de R$ 101.158.840,00. Explicou o porquê do valor, que foi devido a uma grande arrecadação, não só no município, mas no Brasil. O contador pontuou que, obrigatoriamente, o valor da despesa deve ser igual ao da receita.

A categoria de enfermagem debateu sobre o cumprimento do piso salarial e solicitaram a elaboração de uma rubrica por parte do Legislativo, a fim de contemplação dos seus direitos. Os vereadores mostraram apoio total e disseram que se possível a realização da rubrica, eles assim farão.

Para finalizar, Marina solicitou que o vereador Sérgio fizesse uso da palavra. Na oportunidade, abordou sobre créditos adicionais, atestando que são retificações do orçamento. Por fim, explicou brevemente sobre os três tipos de créditos adicionais: Suplementar (reforçar o que já existe); Especial (destinado a despesas que não tem dotação orçamentária específica); e o Extraordinário (aberto diante uma calamidade pública).