PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0001/2022

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0004/2022

Fica instituído o Titulo Honorário de Longevidade pelo Centenário de Vida de cidadãos residentes no município de Aurora, Estado do Ceará. Será conferida aqueles cidadãos que comprovem idade superior a 99,5 anos, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0005/2022

0 Salário Base dos servidores públicos municipais ficam reajustados em índice único e geral, a partir de 01 de janeiro de 2022, no percentual de 11% (onze por cento), referente à revisão geral anual de que trata o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal de 1988.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0006/2022

0 Salário base dos Profissionais Efetivos do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Aurora será reajustado em 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com o aumento do Piso Salarial Profissional Nacional para o exercicio de 2022, tudo em conformidade com a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0007/2022

Fica criado o Plano Municipal pela Primeira Infância de Aurora (PMPI), de acordo com a Resolução n° 03 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criançae do Adolescente (COMDICA), com a finalidade de garantir a proteção integral, a promoção e a defesa da criança de zero a seis anos.