Aconteceu neste último sábado(18) a 62ª Sessão Ordinária por vídeo conferência da Câmara Municipal de Aurora. Somente 4 dos 11 Edis tiveram presença virtual confirmada, sendo eles: Wellington Rodrigues de Lima, Osasco de Souza Gonçalves, João Bandeira Filho e Silvio Bezerra Benício. Por falta de quórum, não houve deliberação dos trabalhos.

O Presidente da Câmara Wellington Rodrigues (Budu) lamentou a ausência dos demais Vereadores e pela falta de justificativa por parte de alguns. A Sessão considerada por demais importante, apresentava projetos para serem discutidos e votados. Assim, o Presidente Budu foi impedido de dar continuidade aos trabalhos pela falta de quórum, onde foi permitido apenas a leitura dos Requerimentos Escritos dos Vereadores presentes virtualmente.

No Pequeno Expediente foram lidos 3 Requerimentos para o Executivo do Vereador Budu e 2 do Vereador Osasco, sendo eles:

Requerimento Nº 0037/2020 - Wellington Rodrigues de Lima que seja encaminhado à esta Casa Legislativa todas as informações sobre abertura dos créditos adicionais decorrentes dos repasses estaduais e federais, para o combate ao coronavírus, bem como os tipos de ações realizadas com estes recursos, em atenção as do CONASEMS. O relatório deverá conter origem do recurso e descrição do conjunto de medidas adotadas.

Requerimento Nº 0038/2020 - Wellington Rodrigues de Lima que seja viabilizado em regime de urgência a todos os profissionais de saúde, da rede pública municipal e aos garis que fazem a limpeza pública de Aurora, o fornecimento de material de trabalho, os EPIs, principalmente máscaras e luvas.

Requerimento Nº 0039/2020 - Wellington Rodrigues de Lima que seja reiterado o Projeto de Indicação Nº 001/2020 para regularização do Art.61 da Lei Complementar Nº 002/2010, que o prefeito envie a Câmara Municipal de Aurora, o Projeto de Lei concedendo o adicional de insalubridade no grau máximo a todos os servidores que estão na frente do combate à pandemia do coronavírus em nosso município, através da regulamentação do Art.61/Lei 02 de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais). Estabelecendo ainda quais as atividades profissionais apresentam risco de vida para fazer jus ao adicional de periculosidade.

Requerimento Nº 0040/2020 - Osasco de Souza Gonçalves que seja enviado a esta Casa Legislativa o relatório semanal com as aplicações de recurso emergenciais para o combate ao coronavírus, demonstrando quais destinações foram dadas aos referidos recursos em atenção ao princípio da transparência dos atos da administração pública e atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.

Requerimento Nº 0041/2020 - Osasco de Souza Gonçalves que seja enviado um ofício ao Governo do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública, solicitando uma atenção especial para a Delegacia de Polícia Civil de Aurora, que vem passando por dificuldade de abastecimentos de combustível da viatura, corte de internet e demais materiais de consumo. Salienta-se a importância do trabalho prestado pela equipe da delegacia nesse momento que a cidade possui casos recorrentes de crimes.

No Grande Expediente o Presidente da Câmara Budu encaminhou para as comissões permanentes o Projeto de Lei do Executivo Nº0006/2020 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021.

A Proposta de Emenda Nº 0001/2020 que altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aurora/CE e o Projeto de Resolução Nº 0002/2020 que altera o Regimento Interno a fim de estabelece o funcionamento da Câmara Municipal mediante a modalidade de deliberação remota em situações de emergência pública, ambos de autoria da Mesa Diretora, fariam parte da Ordem do Dia e como não houve deliberação, foi permitido somente a leitura dos Pareceres juntamente com os Projetos.