Produção Legislativa 2019

Balanço Legislativo: Câmara de Aurora encerra 2019 com saldo positivo

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03 de janeiro de 2020 -
Sob comando do presidente Wellington Rodrigues foram protocolados em 2019 39 Projetos de Lei, 6 Projetos de Resolução, 11 Projetos de Decreto Legislativo, 132 Requerimentos, 15 Indicações e 2 moções.

Os vereadores atuaram diretamente em grandes questões que afetam a vida da população de Aurora, tais como a aplicação das emendas impositivas que adéquam o orçamento do município para 2020 no montante total de R$ 616.833,29 onde metade desse valor será obrigatoriamente usado na saúde, em torno de R$ 308,416,64 e, a outra metade para outras áreas. O Projeto de Lei - Executivo - Nº 0024/2019 que institui o núcleo Aurorense de apoio aos autistas e familiares, e o Projeto que regulamenta o centro de ensino de jovens e adultos - CEJA Padre Francisco França, dentre tantos outros.

Debates importantes ocorreram na casa. Em setembro foi desaprovado o Projeto de lei - Legislativo - Nº 0009/2019 que estabelece no âmbito do Município de Aurora, Estado do Ceará, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.

Em outubro foi discutido, durante Audiência Pública, a Violência contra a Mulher e a implantação da Procuradoria da Mulher, contando com a presença de vereadores e demais autoridades. O objetivo foi levar informações sobre os diversos tipos de violência contra a mulher, com o propósito de encorajá-las e fortalecer as vítimas de qualquer ato de violência.

Já no mês de Novembro foi realizado na Casa o "CÂMARA JOVEM". Projeto de autoria do Presidente Budu, que tem por objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara de Vereadores. Participaram do momento os alunos da Escola Técnica Leopoldina Gonçalves Quezado e a Escola Estadual Tabelião José Pinto Quezado.

Para Wellington Rodrigues (Budu) “o ponto alto da atuação dos vereadores veio do trabalho de fiscalização, através de seus mandatos e através das comissões permanentes”. Outro destaque segundo Budu foi o incentivo à participação popular, que ele considera “fundamental e indispensável para a construção de um município cada vez melhor”, frisou.

Na oportunidade, os parlamentares fizeram um apanhado da produção legislativa ressaltando o compromisso em continuar trabalhando em favor do povo, mantendo a harmonia entre os poderes, sempre em busca da melhoria de vida da população.
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