57ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019

A Câmara Municipal de Aurora reuniu-se neste último sábado, dia 07 de Dezembro para realização da 57ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2019.

#Sessões POR - 10 DE DEZEMBRO DE 2019

A Câmara de Vereadores de Aurora reuniu-se neste último sábado (07), durante a 57ª Sessão Ordinária presidida pelo Vereador Wellington Rodrigues (Budu), foram colocados em discussão e em votação no Pequeno Expediente, 5 Requerimentos Escritos para o Executivo e 3 Requerimentos Escritos para o Legislativo, sendo todos aprovados. Uma Moção de Repúdio Nº 01/2019, onde o mesmo foi rejeitado pela maioria do plenário. Já na Ordem do Dia foram lidos os pareceres e os projetos, assim sendo discutidos e colocados em votação. Ainda durante a sessão foram feitos 5 Requerimentos Verbais de Autoria dos Vereadores: João Bandeira Filho, Cicero Evangelista Lopes, Iracema Gonçalves de Mesquita, José Aderlânio Macêdo e José Ferreira de Lima.

A sessão contou com a presença de todos os Edis.

A Moção de Repúdio Nº 01/2019 de Autoria do Vereador Osasco de Souza Gonçalves pela falta de eficiência da gestão pública municipal foi rejeitada com 6 votos contra. Dando continuidade aos trabalhos, mães de família fizeram uso da tribuna para reivindicar seus direitos sobre a falta de transporte e monitor escolar que levam os alunos dos Sítios Grossos, Antas e Baixa Verde para Malhada Funda, e também cobraram água para as mesmas comunidades. Sobre a falta de água, pediram que os Vereadores solicitassem ao Poder Executivo poços profundos, pois segundo moradores a escassez de água está prejudicando a todos. Acrescentaram também que as estradas estão precisando de uma reforma.

Segundo o Presidente Budu: “O Vereador não pode ficar restrito apenas a uma comunidade. Quando nos tornamos agentes políticos precisamos ajudar o município de modo geral”.

Ainda foi concedido o uso da tribuna para a representante da Fundação Cultural e Educacional José Alves Magalhães, a Senhora Ana Magalhães, para trazer informações sobre o evento que irá ser realizado no dia 4, onde terá o objetivo de promover uma ação beneficente para o distrito do Tipi, objetivando atender a comunidade e toda a população de Aurora, visando a inclusão social através do cinema, arte, educação e cultura.

Na Ordem do Dia foram discutidos os pareceres juntamente com os projetos e colocados em votação, sendo eles:

Projeto de lei - Legislativo - Nº 0011/2019 OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Ementa: Que institui em âmbito municipal o “Dia dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e Agentes Comunitários de Endemias- ACE no Município de Aurora, estado do Ceará, sendo assim aprovado.

Projeto de lei - Legislativo - Nº 0012/2019 CICERO EVANGELISTA LOPES que denomina ruas no loteamento Santa Barbara, localizado na CE 286, Km 3, deste município, sendo assim aprovado.

Sobre o Projeto de lei - Executivo - Nº 0022/2019 João Antônio de Macêdo Junior que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aurora-CE para o Exercício Financeiro de 2020. Foi colocado primeiro o parecer em votação e aprovado por unanimidade, bem como o Projeto.

Em seguida o Presidente explicou sobre as Emendas Impositivas Modificativa, alterando esse Projeto de lei do Executivo - Nº 0022/2019, afirmando que a emenda impositiva não criará novos gastos, apenas irá especificar os gastos já previstos ou existentes em determinadas áreas, ou seja, o recurso que está destinado será indicado pelo Vereador de acordo com sua necessidade proposta na emenda impositiva.

Budu ainda afirmou que o Vereador sabendo da importância de legislar sobre o assunto de interesse do povo, e representando assim cada munícipe, acompanhando os problemas e anseios que cada comunidade vivencia, será a forma mais correta de indicar onde será gasto uma pequena parte no valor de 1,2% do recurso a ser usado no próximo ano. Dessa forma o Vereador passa a conhecer de perto as reais necessidades da população, sendo assim o melhor caminho para destinar os recursos a serem aplicados com a emenda impositiva. As propostas iriam adequar o orçamento do município para o próximo ano no montante total de R$ 616.833,29 onde metade desse valor seria obrigatoriamente usado na saúde em torno de R$ 308,416,64 e a outra metade para outras áreas.

Ainda na Ordem do Dia foram aprovados os Projetos do Executivo:

Projeto de Lei - Executivo - Nº 0023/2019 João Antônio de Macedo Junior que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos casos que especifica e adota outras providências.

Projeto de Lei - Executivo - Nº 0024/2019 João Antônio de Macedo Junior, que institui o núcleo aurorense de apoio aos autistas e familiares - NAAAF. e adota outras providências.

Projeto de Lei - Executivo - Nº 0025/2019 João Antônio de Macedo Junior que regulamenta o centro de ensino de jovens e adultos - CEJA Padre Francisco França e adota outras providências.

Projeto de Lei - Executivo - Nº 0026/2019 João Antônio de Macedo Junior que altera a Redação do anexo único da Lei Municipal n° 345/2019 e adota outras providências.