47ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019
Aconteceu neste último sábado (01) a 47ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019.
#Sessões POR -03 DE JUNHO DE 2019
A Câmara Municipal de Aurora reuniu-se neste sábado (01) na 47ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, estiveram presentes 10 Edis.
No Pequeno Expediente, foi apresentado (01) Projeto de Indicação do Vereador Osasco de Souza Gonçalves para a criação e desenvolvimento do Projeto Social “Balcão de Emprego” para cadastrar, orientar e indicar às empresas da cidade e região os profissionais de diversas áreas, também aos jovens desempregados de nossa cidade que precisam ser ingressados no mercado de trabalho, sendo assim aprovado.
Ainda contou com 10 Requerimentos Escritos de autoria dos Vereadores: Wellington Rodrigues de Lima, João Bandeira Filho, Cicero Evangelista Lopes, José Ferreira de Lima e Sebastiana Maria da Assunção Neta. Ainda foram aprovados 6 Requerimentos Verbais.
No Grande Expediente, o Presidente da Casa encaminhou 2 Projetos de Lei do Legislativo e 1 Projeto de Lei do Executivo para as comissões permanentes.
Na Ordem do Dia foram lidos e aprovados os Pareceres juntamente com os Projetos que estavam tramitando nas comissões, sendo eles:
Projeto de Lei Complementar N°01/2018 de 29 de novembro que dispõe sobre Código Tributário do Município.
Projeto de Lei Nº 015/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2020.
Projeto de Lei Municipal Nº 0016/2019 que altera a redação do anexo único da Lei Municipal n° 345/2019 e dispõe sobre a contratação e remuneração dos médicos especialistas conforme o anexo único do Projeto.
O Projeto Nº 0017/2019 que altera o perímetro urbano, redefinindo a divisão de bairros da cidade de Aurora-Ce e criação do Distrito de Cachoeira. Ficando estabelecido a partir de agora o novo perímetro urbano da cidade de Aurora.
Ainda foram aprovados 2 Projetos de Indicação do Vereador Osasco de Souza Gonçalves, cuja indicações sugere ao Prefeito Municipal que desenvolva o Programa “Frente de Trabalho” junto a esta municipalidade para proporcionar qualificação profissional e renda para os cidadãos que estão desempregados e vivendo em situação de alta vulnerabilidade social. A segunda indicação sugere que seja disponibilizado o sinal de Wi-Fi gratuito em todas as praças da Sede do Município bem como nas praças dos Distritos.
Foram aprovados também os Decretos Legislativos que dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Aurorense e Comenda Leopoldina Gonçalves Quezado 2019.
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