REGULAMENTA A DISPENSA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE, ESTABELECE O REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES (EMULTI) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) | DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL A CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o VALOR DE REFERÊNCIA para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum), visando à utilização em processo licitatório com o critério de julgamento das propostas sendo o de MAIOR DESCONTO.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2025, EM VIRTUDE DO DIA DA FUNDAÇÃO DA PARÓQUIA SENHOR MENINO DEUS E FESTA DO CO-PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA NOS DIAS 23 E 24 DE JUNHO DE 2025, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES JUNINAS E DO FERIADO DE SÃO JOÃO.
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA “SALA LILAS” NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO EXCLUSIVO, ESPECIALIZADO, HUMANIZADO E INTEGRADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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