DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2019 DE 14 DE JUNHO DE 2019 - AUTOR: VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONEI E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, DARÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS A SEGUIR ELENCADAS:I - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA;II - IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS;III - GESTANTES;IV - LACTANTES;V - ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO;VI - INSERIDAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME);VII - PORTADORES DE OBESIDADE;VIII - DOADORES DE SANGUE QUE APRESENTAREM COMPROVANTE DE DOAÇÃO EM DATA NÃO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS, TRATANDO-SE DE HOMEM, E 120 (CENTO E VINTE) DIAS, TRATANDO-SE DE MULHER.ART. 2º - OS ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATAM O ARTIGO ANTERIOR DEVERÃO:I - AFIXAR UM EXEMPLAR DE PLACA OU CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL CONSTATAÇÃO, COM O OBJETIVO DE INFORMAR DE FORMA CLARA, PRECISA E OSTENSIVA AOS SEUS CONSUMIDORES OS DIREITOS PROVENIENTES DESTA LEI;II - IDENTIFICAR, ATRAVÉS DE PLACA OU CARTAZ, EM CADA LOCAL DE ATENDIMENTO, INCLUINDO NO ELENCO DAS PESSOAS SUJEITAS AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO, AS PESSOAS ESPECIFICADAS NESTA LEI, DE FORMA CLARA E OSTENSIVA, DE MODO QUE OS BENEFICIADOS NÃO SE SUJEITEM ÀS FILAS COMUNS EM SUAS DEPENDÊNCIAS.'A7 1º OS ESTABELECIMENTOS DEVERÃO TER, NO MÍNIMO, 01 (UM) CAIXA PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, ONDE AS PESSOAS INDICADAS NOS INCISOS I A VIII DO ARTIGO ANTERIOR FARÃO USO, OBTENDO PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO.'A7 2º OS LOCAIS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS NÃO SÃO EXCLUSIVOS, DE MODO QUE, NÃO HAVENDO CONSUMIDORES COM PRIORIDADE, PODERÃO ATENDER AOS DEMAIS CLIENTES, AGILIZANDO AS FILAS COMUNS.'A7 3º OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM PAVIMENTOS SUPERIORES COM CAIXAS DE ATENDIMENTO DEVERÃO MANTER ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS DE, NO MÍNIMO, 01 (UM) POR ANDAR, PARA ATENDER AS PESSOAS INDICADAS NESTA LEI.'A7 4º ESTA LEI VALE PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL, QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS OU SERVIÇOS BANCÁRIOS E DE CRÉDITO, BEM COMO OS ESTABELECIMENTOS DO RAMO SUPERMERCADISTA OU SIMILARES, INCLUSIVE AS LOJAS DE DEPARTAMENTOS E MAGAZINES.'A7 5º O CARTAZ DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NECESSARIAMENTE, SERÁ AFIXADO SOBRE TODOS OS CAIXAS DESTINADOS A ESTE TIPO DE ATENDIMENTO.ART. 3º - ÀS PESSOAS ELENCADAS NOS INCISOS VI A VIII DO ARTIGO 1º, FICA ASSEGURADO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DE SUAS AUTARQUIAS, NOS MESMOS GUICHÊS JÁ EXISTENTES PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS ELENCADAS NOS INCISOS I A V DO ARTIGO 1º.PARÁGRAFO ÚNICO. DEVERÁ SER DEVIDAMENTE INFORMADO, NO MESMO CARTAZ OU PLACA DE AVISO, DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL, A PRERROGATIVA CONFERIDA AOS DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA, DESDE QUE COMPROVADO, CONFORME CRITÉRIOS ESTIPULADOS NOS INCISOS VI E VIII DO ARTIGO 1º.ART. 4º - O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL DESTA LEI IMPLICARÁ:I - EM NOTIFICAÇÃO DA IRREGULARIDADE CONSTATADA EM ATO FISCALIZATÓRIO DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA SANADA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUINDO-SE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, CONTANDO-SE O PRAZO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE DA DATA DA NOTIFICAÇÃO;II - SE DESCUMPRIDA A NOTIFICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO ANTERIOR, AINDA QUE PARCIALMENTE, O AGENTE FISCAL LAVRARÁ AUTO DE INFRAÇÃO, SUJEITANDO-SE O INFRATOR A MULTA DE 05 UFMV (CINCO UNIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE AURORA);III - EM CADA REINCIDÊNCIA, A MULTA A SER APLICADA SERÁ ACRESCIDA DE 05 UFMV (CINCO UNIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE AURORA).ART. 5º - APLICAR-SE-Á, NAQUILO QUE COUBER PARA O FIEL CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DESTA LEI, O PROCESSO ADMINISTRATIVO DEFINIDO NO CAPÍTULO V, DO DECRETO FEDERAL Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997.ART. 6º - A INTEGRALIDADE DOS VALORES AUFERIDOS COM A APLICAÇÃO DE MULTAS SERÁ REVERTIDA PARA CAMPANHAS EM PROL DA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA.ART. 7º - FICA A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR A PRESENTE LEI.ART. 8º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA(CE), 14 DE JUNHO DE 2019.
______________________________________________ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA)
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
SENHORES VEREADORES:
ESTAMOS APRESENTANDO PARA DELIBERAÇÃO E DISCUSSÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, O PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE TEM POR OBJETIVO REGULAMENTAR O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.
JUSTIFICAMOS TAL SOLICITAÇÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE AMPLIAR A RELAÇÃO DAS PESSOAS ELENCADAS EM LEI FEDERAL SOBRE O TEMA, INCLUÍDO OS SEGUINTES BENEFICIÁRIOS:
I - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA;II - IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS;III - GESTANTES;IV - LACTANTES;V - ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO;VI - INSERIDAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME);VII - PORTADORES DE OBESIDADE;VIII - DOADORES DE SANGUE QUE APRESENTAREM COMPROVANTE DE DOAÇÃO EM DATA NÃO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS, TRATANDO-SE DE HOMEM, E 120 (CENTO E VINTE) DIAS, TRATANDO-SE DE MULHER.
DESTA FORMA, PROPONHO A PRESENTE LEI.
CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA(CE), 14 DE JUNHO DE 2019.
___________________________________ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA)
VEREADOR
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
---|---|---|---|---|
14/06/2019 09:00:00 | 48° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, em 15 de Junho de 2019. mais | GRANDE EXPEDIENTE | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO |
15/06/2019 09:00:01 | 48° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, em 15 de Junho de 2019. mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
15/06/2019 09:00:02 | 48° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, em 15 de Junho de 2019. mais | GRANDE EXPEDIENTE | ENCAMINHADO A COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO |
03/08/2019 09:00:03 | 49° Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2019, em 03 de Agosto de 2019. mais | ORDEM DO DIA | 1º VOTAÇÃO | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
Excelentíssimo João Antonio de Macedo Junior |
Prefeito |
Aurora |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONEI E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, DARÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS A SEGUIR ELENCADAS:
I - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA;
II - IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS;
III - GESTANTES;
IV - LACTANTES;
V - ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO;
VI - INSERIDAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME);
VII - PORTADORES DE OBESIDADE;
VIII - DOADORES DE SANGUE QUE APRESENTAREM COMPROVANTE DE DOAÇÃO EM DATA NÃO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS, TRATANDO-SE DE HOMEM, E 120 (CENTO E VINTE) DIAS, TRATANDO-SE DE MULHER.
ART. 2º - OS ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATAM O ARTIGO ANTERIOR DEVERÃO:
I - AFIXAR UM EXEMPLAR DE PLACA OU CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL CONSTATAÇÃO, COM O OBJETIVO DE INFORMAR DE FORMA CLARA, PRECISA E OSTENSIVA AOS SEUS CONSUMIDORES OS DIREITOS PROVENIENTES DESTA LEI;
II - IDENTIFICAR, ATRAVÉS DE PLACA OU CARTAZ, EM CADA LOCAL DE ATENDIMENTO, INCLUINDO NO ELENCO DAS PESSOAS SUJEITAS AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO, AS PESSOAS ESPECIFICADAS NESTA LEI, DE FORMA CLARA E OSTENSIVA, DE MODO QUE OS BENEFICIADOS NÃO SE SUJEITEM ÀS FILAS COMUNS EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
§ 1º OS ESTABELECIMENTOS DEVERÃO TER, NO MÍNIMO, 01 (UM) CAIXA PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, ONDE AS PESSOAS INDICADAS NOS INCISOS I A VIII DO ARTIGO ANTERIOR FARÃO USO, OBTENDO PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO.
§ 2º OS LOCAIS DE ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS NÃO SÃO EXCLUSIVOS, DE MODO QUE, NÃO HAVENDO CONSUMIDORES COM PRIORIDADE, PODERÃO ATENDER AOS DEMAIS CLIENTES, AGILIZANDO AS FILAS COMUNS.
§ 3º OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM PAVIMENTOS SUPERIORES COM CAIXAS DE ATENDIMENTO DEVERÃO MANTER ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS DE, NO MÍNIMO, 01 (UM) POR ANDAR, PARA ATENDER AS PESSOAS INDICADAS NESTA LEI.
§ 4º ESTA LEI VALE PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL, QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS OU SERVIÇOS BANCÁRIOS E DE CRÉDITO, BEM COMO OS ESTABELECIMENTOS DO RAMO SUPERMERCADISTA OU SIMILARES, INCLUSIVE AS LOJAS DE DEPARTAMENTOS E MAGAZINES.
§ 5º O CARTAZ DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NECESSARIAMENTE, SERÁ AFIXADO SOBRE TODOS OS CAIXAS DESTINADOS A ESTE TIPO DE ATENDIMENTO.
ART. 3º - ÀS PESSOAS ELENCADAS NOS INCISOS VI A VIII DO ARTIGO 1º, FICA ASSEGURADO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DE SUAS AUTARQUIAS, NOS MESMOS GUICHÊS JÁ EXISTENTES PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS ELENCADAS NOS INCISOS I A V DO ARTIGO 1º.
PARÁGRAFO ÚNICO. DEVERÁ SER DEVIDAMENTE INFORMADO, NO MESMO CARTAZ OU PLACA DE AVISO, DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL, A PRERROGATIVA CONFERIDA AOS DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA, DESDE QUE COMPROVADO, CONFORME CRITÉRIOS ESTIPULADOS NOS INCISOS VI E VIII DO ARTIGO 1º.
ART. 4º - O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL DESTA LEI IMPLICARÁ:
I - EM NOTIFICAÇÃO DA IRREGULARIDADE CONSTATADA EM ATO FISCALIZATÓRIO DO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA SANADA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUINDO-SE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, CONTANDO-SE O PRAZO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE DA DATA DA NOTIFICAÇÃO;
II - SE DESCUMPRIDA A NOTIFICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO ANTERIOR, AINDA QUE PARCIALMENTE, O AGENTE FISCAL LAVRARÁ AUTO DE INFRAÇÃO, SUJEITANDO-SE O INFRATOR A MULTA DE 05 UFMV (CINCO UNIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE AURORA);
III - EM CADA REINCIDÊNCIA, A MULTA A SER APLICADA SERÁ ACRESCIDA DE 05 UFMV (CINCO UNIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE AURORA).
ART. 5º - APLICAR-SE-Á, NAQUILO QUE COUBER PARA O FIEL CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DESTA LEI, O PROCESSO ADMINISTRATIVO DEFINIDO NO CAPÍTULO V, DO DECRETO FEDERAL Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997.
ART. 6º - A INTEGRALIDADE DOS VALORES AUFERIDOS COM A APLICAÇÃO DE MULTAS SERÁ REVERTIDA PARA CAMPANHAS EM PROL DA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA.
ART. 7º - FICA A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR A PRESENTE LEI.
ART. 8º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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