PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0007/2019

Informações da matéria
Autor: CICERO EVANGELISTA LOPES
Data: 14/06/2019
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Ementa

DENOMINA RUA AUGUSTO ARAÚJO DE SOUZA, NO CENTRO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Senhores Vereadores:
Submeto aos meus pares o presente Projeto de Lei que visa denominar “Augusto Araujo de Souza” a artéria viária urbana municipal, sediada no Distrito sede do Município de Aurora-CE, localizada no Bairro centro, que tem início na Rua Sebastião Alves Pereira, terminando na Rua Francisca Antônia de Macêdo.
Tal propositura visa prestar uma singela homenagem ao ilustre aurorense “Augusto Araujo de Souza”, conhecido pela sua simplicidade, personalidade, pela retidão de seu caráter e seu devotamento à família, e ao trabalho.
Esta justa homenagem, apesar de simples, uma vez oficializada, representa o reconhecimento do povo aurorense através dos seus representantes legais a vida de Augusto Araujo de Souza, enaltecendo o seu nome e o perpetuando para as futuras gerações para as quais deve servir de bússola a indicar o caminho do bem.
Estas são as razões elas quais submeto o presente Projeto de Lei a apreciação desta casa, esperando a sua aprovação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/06/2019 09:00:00 PROTOCOLO  48° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 15 DE JUNHO DE 2019. - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
15/06/2019 09:00:01 LEITURA  48° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 15 DE JUNHO DE 2019. - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
15/06/2019 09:00:02 1º VOTAÇÃO  48° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 15 DE JUNHO DE 2019. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CICERO DE NEQUINHO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

CICERO DE NEQUINHO

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo João Antonio de Macedo Junior

Prefeito

Aurora

Corpo da matéria

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONEI E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1º- FICA DENOMINADA RUA AUGUSTO ARAÚJO DE SOUZA A ARTÉRIA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL, SEDIADA NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, QUE TEM INÍCIO NA RUA SEBASTIÃO ALVES PEREIRA, EM PARALELO A RUA MANOEL ALVES DE LIMA, TERMINANDO NA RUA FRANCISCA ANTÔNIA DE MACÊDO.
ARTIGO 2º- INCUMBE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA AFIXAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, SE FOR O CASO E A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS COMPETENTES.
ARTIGO 3º- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA(CE), 14 DE JULHO DE 2019.

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