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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0006/2019

Informações da matéria
Autor: SILVIO BEZERRA BENICIO
Data: 30/05/2019
Visualizações:
Ementa

DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS NO SÍTIO JUIZ / DISTRITO DE INGAZEIRAS NESTE MUNICIPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2019 DE 30 DE MAIO DE 2019 - AUTOR: VEREADOR SILVIO BEZERRA BENICIO.

DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS NO SÍTIO JUIZ / DISTRITO DE INGAZEIRAS NESTE MUNICIPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONEI E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1º- FICA DENOMINA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS A RUA PROJETADA Nº 01, NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS.

ARTIGO 2º- FICA DENOMINA MARIA ALTINA CRUZ A RUA PROJETADA Nº 02, NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS..

ARTIGO 3º- FICA DENOMINA RAIMUNDO FILINTO CRUZ A RUA PROJETADA Nº 03, NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS.

ARTIGO 4º- FICA DENOMINA AVENIDA ALDEMIR MARTINS A RUA EM PARALELO AS RUAS PROJETADAS 01, 02 E 03, NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS.

ARTIGO 5º - INCUBE AO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A IDENTIFICAÇÃO, SE FOR O CASO, E A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS COMPETENTES.

ARTIGO 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA(CE), 30 DE MAIO DE 2019.

___________________________________SILVIO BEZERRA BENICIO

VEREADOR

JUSTIFICATIVA

SENHORES VEREADORES:

ESTAMOS APRESENTANDO PARA DELIBERAÇÃO E DISCUSSÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, O PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE TEM POR OBJETIVO DENOMINAR RUAS NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS NO SÍTIO JUIZ NESTE MUNICIPIO.

JUSTIFICAMOS TAL SOLICITAÇÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE IDENTIFICAR AS RUAS DAQUELA REGIÃO EM DESENVOLVIMENTO, AO TEMPO QUE REALIZA HOMENAGEM AOS CIDADÃO DO MUNICÍPIO QUE MERECEM TAL PRESTIGIADA HOMENAGEM.

SENDO A DENOMINAÇÃO DE UMA LOCALIDADE O MARCO INICIAL DE SEU SURGIMENTO GEOGRÁFICO.

DESTA FORMA, PROPÕE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS; MARIA ALTINA CRUZ; RAIMUNDO FILINTO CRUZ E AVENIDA ALDEMIR MARTINS. TODAS NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA(CE), 30 DE MAIO DE 2019.

___________________________________SILVIO BEZERRA BENICIO

VEREADOR


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
30/05/2019 09:00:00 47° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, em 01 de Junho de 2019. mais GRANDE EXPEDIENTE  PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO 
01/06/2019 09:00:01 47° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, em 01 de Junho de 2019. mais GRANDE EXPEDIENTE  ENCAMINHADO A COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO 
15/06/2019 09:00:02 48° Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, em 15 de Junho de 2019. mais ORDEM DO DIA  1º VOTAÇÃO  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SILVIO

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo João Antonio de Macedo Junior

Prefeito

Aurora

Corpo da matéria

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONEI E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1º- FICA DENOMINA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS A RUA PROJETADA Nº 01, NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS.
ARTIGO 2º- FICA DENOMINA MARIA ALTINA CRUZ A RUA PROJETADA Nº 02, NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS..
ARTIGO 3º- FICA DENOMINA RAIMUNDO FILINTO CRUZ A RUA PROJETADA Nº 03, NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS.
ARTIGO 4º- FICA DENOMINA AVENIDA ALDEMIR MARTINS A RUA EM PARALELO AS RUAS PROJETADAS 01, 02 E 03, NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS.
ARTIGO 5º – INCUBE AO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A IDENTIFICAÇÃO, SE FOR O CASO, E A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS COMPETENTES.
ARTIGO 6º – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA(CE), 30 DE MAIO DE 2019.

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