DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS NO SÍTIO JUIZ / DISTRITO DE INGAZEIRAS NESTE MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Estamos apresentando para deliberação e discussão de Vossas Excelências, o Presente Projeto de lei, que tem por objetivo denominar ruas no loteamento INGAZEIRAS NO SÍTIO JUIZ NESTE MUNICIPIO.
Justificamos tal solicitação, tendo em vista a necessidade de identificar as ruas daquela região em desenvolvimento, ao tempo que realiza homenagem aos cidadão do município que merecem tal prestigiada homenagem.
Sendo a denominação de uma localidade o marco inicial de seu surgimento geográfico.
Desta forma, propõe a denominação das ruas: João Pereira dos Santos; Maria Altina Cruz; Raimundo Filinto Cruz e Avenida Aldemir Martins. Todas no loteamento INGAZEIRAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/05/2019 09:00:00 | PROTOCOLO | 47° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 01 DE JUNHO DE 2019. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 01/06/2019 09:00:01 | ENCAMINHADO A COMISSÕES | 47° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 01 DE JUNHO DE 2019. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/06/2019 09:00:02 | 1º VOTAÇÃO | 48° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 15 DE JUNHO DE 2019. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo João Antonio de Macedo Junior |
Prefeito |
Aurora |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONEI E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º- FICA DENOMINA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS A RUA PROJETADA Nº 01, NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS.
ARTIGO 2º- FICA DENOMINA MARIA ALTINA CRUZ A RUA PROJETADA Nº 02, NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS..
ARTIGO 3º- FICA DENOMINA RAIMUNDO FILINTO CRUZ A RUA PROJETADA Nº 03, NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS.
ARTIGO 4º- FICA DENOMINA AVENIDA ALDEMIR MARTINS A RUA EM PARALELO AS RUAS PROJETADAS 01, 02 E 03, NO LOTEAMENTO INGAZEIRAS.
ARTIGO 5º – INCUBE AO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A IDENTIFICAÇÃO, SE FOR O CASO, E A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS COMPETENTES.
ARTIGO 6º – ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA(CE), 30 DE MAIO DE 2019.
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