CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA ESCOLA TARCÍSIO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação se faz necessária, haja vista que a escola em questão possui um número considerado de alunos, no entanto, não dispõe de um local apropriado para que esses estudantes desenvolvam o seu direito de exercer práticas esportivas, sendo que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) em seu Art. 4° estabelece que seja dever do Poder Público, assegurar com absoluta prioridade a efetivação de direitos, dentre eles o esporte.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2019 09:00:00 | PROTOCOLO | 45° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 04 DE MAIO DE 2019. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/05/2019 09:00:01 | LEITURA | 45° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 04 DE MAIO DE 2019. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/05/2019 09:00:02 | 1º VOTAÇÃO | 45° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019, EM 04 DE MAIO DE 2019. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | DESAPROVADO |
SENHOR PREFEITO, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NA ESCOLA TARCÍSIO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
JUSTIFICATIVA
ESTA INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, HAJA VISTA QUE A ESCOLA EM QUESTÃO POSSUI UM NÚMERO CONSIDERADO DE ALUNOS, NO ENTANTO, NÃO DISPÕE DE UM LOCAL APROPRIADO PARA QUE ESSES ESTUDANTES DESENVOLVAM O SEU DIREITO DE EXERCER PRÁTICAS ESPORTIVAS, SENDO QUE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990) EM SEU ART. 4° ESTABELECE QUE SEJA DEVER DO PODER PÚBLICO, ASSEGURAR COM ABSOLUTA PRIORIDADE A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS, DENTRE ELES O ESPORTE.
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