SOLICITAR QUE SEJA FEITA A VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°015/2026 DO EXECUTIVO QUE TRATA SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, COM EXTREMA URGÊNCIA.
O Projeto de Lei N°015/2026 do Executivo, que trata dos Precatórios do Fundef, é de extrema importância para garantir o direito dos profissionais da educação e o correto uso dos recursos públicos. A votação e tramitação deste projeto com urgência são necessárias para assegurar a efetivação dos pagamentos e o cumprimento das obrigações legais.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2026 10:28:33 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL | CADASTRADO | |
| 10/06/2026 13:26:09 | LEITURA | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/06/2026 13:26:29 | VOTAÇÃO ÚNICA | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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