Ementa

REQUERER QUE SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2025 EM QUE INSTITUI A BOLSA DE REPRESENTAÇÃO À RAINHA DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS VEREADORES JOÃO CARNEIRO DE AQUINO, JOSÉ VALDIR DA SILVA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, ANA NIVEA GONÇALVES SANTOS BENICIO E YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA INTEGRANTES DESTA CASA LEGISLATIVA NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM ANTE A HONROSA E RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO: ART. 157. A URGÊNCIA DISPENSA AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, SALVO A DE NUMERO LEGAL E A DE PARECER, PARA QUE DETERMINADA PROPOSIÇÃO SEJA APRECIADA. §2º. A APRECIAÇÃO DA URGÊNCIA DEPENDERÁ DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ESCRITO, QUE SOMENTE SERÁ SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO SE FOR APRESENTADO COM A NECESSÁRIA JUSTIFICATIVA E NOS SEGUINTES CASOS: III - 1/3 DOS (UM TERÇO) DOS VEREADORES.

Justificativa

Solicitamos a urgência na votação do Projeto de Lei do Legislativo Nº 016/2025, que institui a Bolsa de Representação à Rainha do Município de Aurora, em razão de uma conjuntura temporal imperiosa.

Conforme o regimento interno, um projeto deve ser apresentado em uma sessão e votado na subsequente. A próxima sessão ocorrerá em 06 de novembro e a escolha da nova Rainha está marcada para 10 de novembro. Sem a urgência, a votação só se daria na sessão de 13 de novembro, três dias após a eleição.

A aprovação com urgência é imprescindível para que a lei possa ser sancionada pelo Prefeito antes do dia 10 de novembro. Dessa forma, a Rainha eleita já será empossada com o direito à bolsa vigente, conferindo legitimidade, planejamento e dignidade desde o primeiro momento do seu reinado, sem prejuízo à sua função representativa.

Agradecemos a compreensão e contamos com o apoio dos nobres pares para que possamos valorizar nossa tradição e nossa representante no momento mais importante de sua atuação.