INSTITUI AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES (EMULTI) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/08/2025 09:14:11 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL | CADASTRADO | |
| 12/08/2025 09:24:35 | LEITURA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 2º PERÍODO DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/08/2025 12:26:54 | VOTAÇÃO ÚNICA | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 2º PERÍODO DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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19/08/2025 |
EMENDA ADITIVA: 0001/2025 |
EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - Acrescente-se ao Projeto de Lei Nº 08/2025, o seguinte artigo, renumerando-se os subsequentes: "Art. 5º As contratações por tempo determinado autorizadas por esta Lei serão precedidas de processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos, a ser regulamentado por edital expedido pelo Poder Executivo, o qual garantirá a ampla divulgação e a observância dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e publicidade." |
Matérias |
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