PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/04/2025 11:38:36 | CADASTRADO | AGENTE: JOANA DARC GONCALVES LANDIM TAVARES | CADASTRADO | |
| 22/04/2025 11:39:03 | LEITURA | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 22 DE ABRIL DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/06/2025 18:10:21 | LEITURA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 3 DE JUNHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/06/2025 17:36:24 | 1º VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 5 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 11/06/2025 10:05:50 | 2º VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 12 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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