DE ACORDO COM A NOTA TÉCNICA Nº01/2022 E RESOLUÇÃO Nº04/2022 DO CESAU/CE (CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ) DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (EM ANEXO), QUE SEJA FEITO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO E CONSEQUENTEMENTE SUA APROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INDICANDO QUAIS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE TERÃO DIREITO AO RATEIO EM PARCELA ÚNICA NO VALOR DE 30% DO VALOR REPASSADO PELO FUNDES (FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE) AO MUNICÍPIO COMO INCENTIVO A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL AO COVID-19. E QUE APÓS SEGUIR OS REFERIDOS TRÂMITES, SEJA ENCAMINHADO O PROJETO DE LEI PARA CÂMARA MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/04/2022 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/04/2022 09:00:01 | LEITURA | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 20 DE ABRIL DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/04/2022 09:00:02 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | CONCLUÍDO |
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