PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0039/2021
Informações da matéria
Autor: MARCONE TAVARES DE LUNA
Data: 21/12/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MINICÍPIO DE AURORA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/12/2021 09:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/12/2021 09:00:01 | 08ª (Oitava) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 29 de Dezembro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 29/12/2021 09:00:02 | 08ª (Oitava) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 29 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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