DISPENSA: 2025.05.05.3 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 05/05/2025

Data da divulgação do extrato: 05/05/2025

Data da ratificação: 26/05/2025

Valor estimado: R$ 59.199,96


Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da empresa A. FERNANDES DA SILVA, pelo fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço no Processo e que o preço, conforme se pode constatar através proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, abaixo do Orçamento (Termo de Referência).


Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com os praticados no mercado específico, conforme estimativa de preços contida no Termo de Referência advindo das pesquisas de preços com empresas do ramo de atividades pertinente.


Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SETOR DE COMPRAS, NAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E SERVIÇOS, ESPECIFICAÇÕES DE ITENS, ELABORAÇÃO DE DEMANDAS, ORÇAMENTOS E ANÁLISE REFERENTE À ORIGENS E RELAÇÕES DE VALORES, MANUSEIO DE PAINÉIS E BANCO DE PREÇOS, E ELABORAÇÃO DE MAPAS CONFORME NORMAS VIGENTES, INCLUINDO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E FERRAMENTA DE BUSCA DE PREÇOS E GESTÃO DE CONTRATOS, POR INTERMÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE

Data da divulgação da ratificação:

26/05/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
05/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRONICO OFICIAL
05/05/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JAKELINE DO SANTOS DIAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JAKELINE DO SANTOS DIAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO JARISMAR PEREIRA DE ARAUJO SEGUNDO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA OSASCO DE SOUZA GONCALVES GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
A. FERNANDES DA SILVA Vencedor
A C R CAJADO CONTABILIDADE-ME Perdedor
A L B PEREIRA CONTABILIDADE LTDA Perdedor
E.A DE OLIVEIRA-ME Perdedor
PR SOLUÇÕES & SERVIÇOS - ME
R2 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS LTDA – ME
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

27/05/2025 -

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

JAKELINE DO SANTOS DIAS

05/05/2025 - 12:57

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JAKELINE DO SANTOS DIAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Aviso, Termo e Anexos - Dispensa nº 2025.05.05.3  13MB  pdf 

Proposta Vencedora - Dispensa nº 2025.05.05.3  702KB  pdf 

Homologação - Dispensa nº 2025.05.05.3  323KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
27/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.05.27-2 2025 A. FERNANDES DA SILVA 42.000,00

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