Câmara de Aurora

DISPENSA: 2020.02.12.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 13/02/2020

Data da divulgação do extrato: 13/02/2020

Data da ratificação: 13/02/2020

Motivo da escolha da origem

A escolha se deu em virtude da mesma ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentados, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.

Fundamentação legal

Quanto à matéria de direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação com fundamento na Lei n° 8666/93, notadamente no art. 24, inciso II, e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

Contratação de serviços a serem prestados na publicação de matéria legais de interesse da Câmara Municipal de Aurora/CE, junto ao Diário Oficial do Estado e em Jornal de Grande Circulação.

Data da divulgação da ratificação:

13/02/2020

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS) DA CÂMARA MUNICIPAL

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	JAQUELINE DUARTE TORRES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	JAQUELINE DUARTE TORRES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	MANOEL GREGORIO DO AMARAL NETO

Informações dos participantes

Participante	Resultado
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI	Vencedor
ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA	Perdedor
LINKAGE PUBLICIDADE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA	Perdedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
13/02/2020 - 08:05	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA
13/02/2020 - 08:03	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	ABERTA	JAQUELINE DUARTE TORRES
13/02/2020 - 08:00	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	JAQUELINE DUARTE TORRES

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
Processo Administrativo	1MB	pdf
Mapa Comparativo	526KB	PDF
Termo de Ratificação	606KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
12/02/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.02.12.1	2020	HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI	11.360,00

Licitações