Descrição
RATIFICA O PROLOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICIPIOS DE ABAIARA, AURORA, BARRO, BREJO SANTO, JATI, MAURITI, MILAGRES, PENAFORTE E PORTEIRAS COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO MICROREGIONAL DE SAÚDE DE BREJO SANTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107/2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.