Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

LEI MUNICIPAL - 003/2001

Informações da lei municipal
Data: 30/05/2001
Número: 003
Exercício: 2001
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO À AÇÕES SÓCIOEDUCATIVOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "BOLSA-ESCOLA".

Arquivos


Arquivos

Lista de arquivos relacionados a publicação

Nome do Arquivo Ações
LEIS MUNICIPAIS_003_2001_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

© 2025 Assesi. Todos os direitos reservados.
ATRICON