LEI MUNICIPAL - 009/1999
Informações da lei municipal
Data: 25/06/1999
Número: 009
Exercício: 1999
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA-ENTRADA E DE MEIA-PASSAGEM E IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL E ADOTA OUTRAS MEDIDAS
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