Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Aurora

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 515/2023
23/03/2023
Lei
DENOMINA O SALÃO DE EVENTOS DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU.

Municipal

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N° 1/2023
21/03/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1/2023
21/03/2023
Resolução
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA E …

Municipal

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N° 2/2023
20/03/2023
Decreto Legislativo
CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2017 DO EX-GESTOR JOÃO ANTÔNIO DE MACÊDO …

Municipal

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N° 514/2023
06/03/2023
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 507/2022, INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE FUNÇÕES …

Municipal

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N° 513/2023
27/02/2023
Lei
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 264/2017 e adota outras …

Municipal

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N° 512/2023
27/02/2023
Lei
Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos, no âmbito da administração …

Municipal

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N° 511/2023
12/01/2023
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESA PARA O …

Municipal

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N° 510/2023
03/01/2023
Lei
LEI 60+, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA …

Municipal

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N° 509/2023
03/01/2023
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 508/2023
03/01/2023
Lei
DENOMINA A RUA RICARDO DE SOUZA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.

Municipal

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N° 507/2022
30/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE E DÁ …

Municipal

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N° 506/2022
30/12/2022
Lei
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AURORA/CE E …

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N° 505/2022
29/12/2022
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTAS NO …

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N° 504/2022
22/12/2022
Lei
INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO EM DESTAQUE DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS …

Municipal

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N° 503/2022
21/12/2022
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA, O MÊS DO “DEZEMBRO VERDE”, …

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N° 502/2022
21/12/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA DA SAÚDE COM …

Municipal

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N° 501/2022
21/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA …

Municipal

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N° 500/2022
21/12/2022
Lei
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 499/2022
19/12/2022
Lei
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 97/2013, DE 22 DE AGOSTO …

Municipal

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