Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 549/2023
19/09/2023 |
Lei
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 548/2023
19/09/2023 |
Lei
INCLUI O INCISO VIII AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019. |
Municipal |
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N° 547/2023
14/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE … |
Municipal |
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N° 6/2023
04/09/2023 |
Decreto Legislativo
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO … |
Municipal |
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N° 2/2023
04/09/2023 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DA CIDADANIA DR. RAIMUNDO WILSON DE … |
Municipal |
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N° 546/2023
31/08/2023 |
Lei
DENOMINA A RUA MARIA BEZERRA DOS SANTOS NO BAIRRO SÃO BENEDITO DESTE … |
Municipal |
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N° 545/2023
31/08/2023 |
Lei
INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO … |
Municipal |
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N° 544/2023
31/08/2023 |
Lei
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA–CE, E … |
Municipal |
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N° 543/2023
31/08/2023 |
Lei
ALTERA A LEI Nº 215/2015 PARA EXCLUIR A EXIGÊNCIA DE COR ESPECÍFICA … |
Municipal |
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N° 542/2023
31/08/2023 |
Lei
RECONHECE AS QUADRILHAS JUNINAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA E … |
Municipal |
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N° 541/2023
31/08/2023 |
Lei
DENOMINA A PRAÇA PEDRO PAULINO DE ARAÚJO NO DISTRITO DE INGAZEIRAS. |
Municipal |
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N° 540/2023
31/08/2023 |
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE A MODALIDADE ESPORTIVA “BEACH TENNIS”, … |
Municipal |
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N° 539/2023
08/08/2023 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 538/2023
08/08/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA COMISSÃO … |
Municipal |
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N° 537/2023
12/07/2023 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE AURORA, DISPÕE … |
Municipal |
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N° 536/2023
12/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO PERTENCENTE AO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 535/2023
12/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS … |
Municipal |
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N° 3/2023
27/06/2023 |
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA OS ARTS. 72-A E 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 534/2023
19/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O USO E O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES … |
Municipal |
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N° 533/2023
19/06/2023 |
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DA … |
Municipal |
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Total de 962 registros