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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 580/2024
11/03/2024
Lei
DENOMINA A PRAÇA VALMIR FERNANDO DA SILVA LOCALIZADA NA VILA VALDECIR NO …

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N° 579/2024
11/03/2024
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA NO BAIRRO JOSÉ FERNANDES CAMPOS DESTE …

Municipal

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N° 578/2024
11/03/2024
Lei
DENOMINA A RUA JOANA SERAFIM DE ALMEIDA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 577/2024
11/03/2024
Lei
DENOMINA O PONTO DOS MOTOTAXISTAS DESTE MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 576/2024
11/03/2024
Lei
DENOMINA A PRAÇA MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS NESTE MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 575/2024
05/02/2024
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA SUPRIMENTO DOS CARGOS …

Municipal

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N° 574/2024
30/01/2024
Lei
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE EXERCÍCIO, PELOS MOTORISTAS EFETIVOS MUNICIPAIS, DA CONDUÇÃO …

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N° 573/2023
22/12/2023
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aurora, para …

Municipal

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N° 6/2023
14/12/2023
Lei Complementar
ACRESCENTA O ARTIGO 139-A A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2023 E ADOTA …

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N° 572/2023
14/12/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PARA …

Municipal

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N° 571/2023
14/12/2023
Lei
PROÍBE O INGRESSO DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM CARGOS …

Municipal

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N° 570/2023
14/12/2023
Lei
PROIBE A MODIFICAÇÃO DE NOME EM LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS.

Municipal

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N° 569/2023
14/12/2023
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ ALVES NO DISTRITO SANTA VITÓRIA DESTE MUNICIPIO.

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N° 568/2023
14/12/2023
Lei
DENOMINA A RUA DULCEILDE GONÇALVES DUARTE NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.

Municipal

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N° 567/2023
14/12/2023
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCA ANTÔNIA DE MACÊDO NO BAIRRO CENTRO DESTE MUNICIPIO.

Municipal

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N° 566/2023
14/12/2023
Lei
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE AURORA, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL …

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N° 565/2023
14/12/2023
Lei
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL E POSTERIOR DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÕES DE …

Municipal

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N° 564/2023
14/12/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA ATUAÇÃO NA …

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N° 563/2023
14/12/2023
Lei
Altera as metas fiscais para o exercício de 2023 e dá outras …

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N° 562/2023
14/12/2023
Lei
INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS …

Municipal

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