Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 511/2023
12/01/2023
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESA PARA O …

Municipal

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N° 510/2023
03/01/2023
Lei
LEI 60+, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA …

Municipal

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N° 509/2023
03/01/2023
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 508/2023
03/01/2023
Lei
DENOMINA A RUA RICARDO DE SOUZA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.

Municipal

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N° 507/2022
30/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE E DÁ …

Municipal

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N° 506/2022
30/12/2022
Lei
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AURORA/CE E …

Municipal

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N° 505/2022
29/12/2022
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTAS NO …

Municipal

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N° 504/2022
22/12/2022
Lei
INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO EM DESTAQUE DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS …

Municipal

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N° 503/2022
21/12/2022
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA, O MÊS DO “DEZEMBRO VERDE”, …

Municipal

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N° 502/2022
21/12/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA DA SAÚDE COM …

Municipal

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N° 501/2022
21/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA …

Municipal

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N° 500/2022
21/12/2022
Lei
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 499/2022
19/12/2022
Lei
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 97/2013, DE 22 DE AGOSTO …

Municipal

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N° 498/2022
22/11/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA, PARA …

Municipal

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N° 496/2022
22/11/2022
Lei
INSTITUI EM AMBITO MUNICIPAL O "DIA DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR".

Municipal

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N° 495/2022
22/11/2022
Lei
DISPOE SOBRE A PREFERENCIA DE VAGAS PARA IRMAOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE …

Municipal

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N° 494/2022
18/11/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DOFESTIVAL DE TEATRO E …

Municipal

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N° 493/2022
18/11/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DA COPA AURORA 2022 …

Municipal

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N° 492/2022
26/10/2022
Lei
AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM MAIS 25% (VINTE E …

Municipal

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N° 491/2022
25/10/2022
Lei
INSTITUI A CRIAÇÃO DA "COMENDA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA" E DA OUTRAS …

Municipal

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