DISPENSA: 2025.05.05.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 05/05/2025

Data da divulgação do extrato: 05/05/2025

Data da ratificação: 03/06/2025

Valor estimado: R$ 57.000,00


Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal. Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da empresa 48.718.363 SALOMAO DIAS DE SOUZA, pelo fato de ter sido ela a que apresentou o menor preço no Processo e que o preço, conforme se pode constatar através proposta apresentada pela empresa vencedora, verifica-se, facilmente, ser este compatível com os praticados no mercado, estando, inclusive, abaixo do Orçamento (Termo de Referência).


Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com os praticados no mercado específico, conforme estimativa de preços contida no Termo de Referência advindo das pesquisas de preços com empresas do ramo de atividades pertinente.


Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA GESTÃO DE ACERVO DOCUMENTAL, ATRAVÉS DE TRANSFORMAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS POR MEIO DE CAPTURA INTELIGENTE DE IMAGENS E ARMAZENAMENTO, ABRANGENDO ESCANEAMENTO, TRATAMENTO DAS IMAGENS, RECONHECIMENTO ÓTICO DOS CARACTERES E ARMAZENAMENTO EM MEIO DIGITAL ALÉM DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA OPERACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE

Data da divulgação da ratificação:

03/06/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
05/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRÔNICO OFICIAL
05/05/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JAKELINE DO SANTOS DIAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JAKELINE DO SANTOS DIAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO JARISMAR PEREIRA DE ARAUJO SEGUNDO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA OSASCO DE SOUZA GONCALVES GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
48.718.363 SALOMAO DIAS DE SOUZA Vencedor
ADRIANO MEIRELES LTDA Perdedor
R2 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS LTDA – ME Perdedor
PR SOLUÇÕES & SERVIÇOS - ME
A C R CAJADO CONTABILIDADE-ME
AN ASSESSORIA & SERVICOS LTDA
RK ASSESSORIA E SERVIÇOS
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

04/06/2025 -

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

JAKELINE DO SANTOS DIAS

05/05/2025 - 13:38

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JAKELINE DO SANTOS DIAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Aviso, Termo, Anexos e Publicações - Dispensa nº 2025.05.05.1  21MB  pdf 

Proposta Vencedora - Dispensa nº 2025.05.05.1  451KB  pdf 

Homologação - Dispensa nº 2025.05.05.1  427KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
04/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.06.04-1 2025 48.718.363 SALOMAO DIAS DE SOUZA 53.400,00

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