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DISPENSA: 2019.01.29.1 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

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Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 01/02/2019

Data da divulgação do extrato: 01/02/2019

Data da ratificação: 30/01/2019

Valor estimado: R$ 15.660,00


Motivo da escolha da origem
A escolha se deu em virtude da mesma ter apresentado o menor preço para os serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentados, conforme mapa comparativo de preços.


Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.


Fundamentação legal
Quanto à matéria de direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação com fundamento na Lei n° 8666/93, notadamente no art. 24, inciso II, e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
Contratação de serviços a serem prestados na publicação de matérias legais de interesse da Câmara Municipal de Aurora/CE, junto ao Diário Oficial do Estado e em Jornal de Grande Circulação.

Data da divulgação da ratificação:

30/01/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS) DA CÂMARA MUNICIPAL
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JAQUELINE DUARTE TORRES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JAQUELINE DUARTE TORRES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MANOEL GREGORIO DO AMARAL NETO
Informações dos participantes
Participante Resultado
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI Vencedor
D & M SERVIÇOS DE PUBLICIDADES E PROPAGANDA LTDA Perdedor
LINKAGE PUBLICIDADE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Perdedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

01/02/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

JAQUELINE DUARTE TORRES

01/02/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JAQUELINE DUARTE TORRES

30/01/2019 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Processo Administrativo  899KB  pdf 

Mapa  441KB  pdf 

Termo de Ratificação  430KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
01/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 01.02.2019/01 2019 HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI 15.660,00

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