64ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura
04/04/2024
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Acompanhe o resumo da 64ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, acontecida no dia 04/04/2024
Sessão: 64ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura
Data: 4 de Abril de 2024
Presidente: Yanne Marina Leite Oliveira
Estiveram presentes os parlamentares: José Aderlanio Macedo, Antonio Wilton Dos Santos, Wellington Rodrigues de Lima, Cicero Evangelista Lopes, Francisco Pereira Sales, Yanne Marina Leite Oliveira, Lucimar Bernardo Fernandes, Osasco de Souza Gonçalves, Silvio Bezerra Benicio, Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo, Erik Wesley Leite Gonçalves,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 012 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA VIGIAS DO MUNICPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 013 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 506/2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AURORA/CE., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 014 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 200/2015 QUE DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENAÇÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE., Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 014 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que DENOMINA A RUA ANTÔNIA PEREIRA ANDRÉ NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO., Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 015 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE., Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 016 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que DENOMINA A RUA ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NO BAIRRO CENTRO DESTE MUNICÍPIO., Requerimento nº 015 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Requer UM PROJETO COM ORÇAMENTO E PLANTAS ARQUITETÔNICAS DE UMA REVITALIZAÇÃO AMPLA DA PRACINHA "TIA INÊS" LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇÁ., Requerimento nº 016 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Requer QUAL A POSSIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 61 À 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO, NO QUE TANGE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU ATIVIDADES PENOSAS., Indicação nº 065 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Indica QUE SEJA FEITO UMA COBERTA PARA O PONTO DE TAXI, LOCALIZADO NA PRAÇA DO MENINO DEUS., Indicação nº 066 de 2024, de autoria do Parlamentar Wellington Rodrigues de Lima, que Indica QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PELA EQUIPE DE ENGENHARIA DO MUNICIPIO, PARA REABRIR A RUA QUE SE ESTREITA DO LADO DA BORRACHARIA DE DANÚBIO, PARA USO DOS PEDESTRES., Indicação nº 067 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Indica QUE SEJA ASFALTADO A RUA CASSIANO DE OLIVEIRA FILHO NA VILA PAULO GONÇALVES, BEM COMO A RELIZAÇÃO DAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS., Indicação nº 068 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Indica QUE SEJA FEITO CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O CORRETO DESCARTE SELETIVO DE LIXO. ALÉM DE INFORMAR A POPULAÇÃO O CRONOGRAMA DE HORÁRIOS DO RECOLHIMENTO DO LIXO POR BAIRRO., Indicação nº 069 de 2024, de autoria do Parlamentar Lucimar Bernardo Fernandes, que Indica QUE SEJA FEITO A REFORMA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS, NO BAIRRO SÃO BENEDITO., Indicação nº 070 de 2024, de autoria do Parlamentar Osasco de Souza Gonçalves, que Indica QUE SEJA REALIZADO UMA REFORMA NA ESCOLA JOSÉ GOMES DE SOUZA, LOCALIZADA NO SÍTIO SOLEDADE E QUE SE ENCONTRA SEM ATIVIDADE ESCOLAR HÁ MUITOS ANOS, SEGUIDA DA DOAÇÃO DO ESPAÇO REFORMADO À UMA ASSOCIAÇÃO LOCAL. ESTE ESPAÇO SERÁ DESTINADO A EVENTOS EDUCATIVOS E SOCIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE., Indicação nº 071 de 2024, de autoria do Parlamentar Osasco de Souza Gonçalves, que Indica QUE SEJA FEITO, ATRAVÉS DA SEINFRA, A REVITALIZAÇÃO DA BARRAGEM DE VALTER GONÇALVES, LOCALIZADA NO SÍTIO JATOBÁ, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DOS FINADOS CIRO E VICENTE GENEROSA. O PROJETO INCLUI O ALARGAMENTO DA PASSAGEM, AUMENTO DAS SUPERFÍCIES E ALTURA DA BARRAGEM, COM REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO POR ENGENHEIROS PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS QUE ENVOLVEM ESSE EQUIPAMENTO., Indicação nº 072 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Indica QUE SEJA FEITO , ATRAVÉS DA SEINFRA, UM ESTUDO DE QUAL OBRA PODERIA RESOLVER O ACÚMULO DE ÁGUA QUANDO TEM FORTES CHUVAS NA RUA JOSÉ NEREU GONÇALVES (RUA DA CERÂMICA), BAIRRO ARAÇÁ, POIS EM FORTES CHUVAS O "BOIEIRO" QUE DÁ VAZÃO A AGUA É PEQUENO EM DIÂMETRO E ACABA ALAGANDO CASAS., Indicação nº 073 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Indica QUE SEJA REALIZADO TODO UM TRABALHO DE REVITALIZAÇÃO NA RUA JOSÉ ALVES, DESDE A CAPINAÇÃO A UMA OBRA NO ESGOTO, POIS JÁ NÃO SE SABE ONDE COMEÇA ESGOTO OU RUA., Indicação nº 074 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Indica QUE SEJA CALÇADA A RUA ONDE FICA LOCALIZADO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI SEBASTIÃO LEITE DE LIMA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO IRÁ COMEÇAR A FUNCIONAR E COM AS AULAS OS PAIS, ALUNOS E TODO O FLUXO IRÁ AUMENTAR, ALÉM DE SER UM PEDIDO DE MUITO TEMPO DOS MORADORES, POIS É UMA ESTRADA CARROÇÁVEL E LADEIRA, DIFICULTANDO AINDA MAIS O TRÁFEGO., Indicação nº 075 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Pereira Sales, que Indica QUE SEJA FEITO A REFORMA DAS PASSARELAS QUE FICAM LOGO APÓS A PONTE DO RIO SALGADO E LIGAM A VILA PAULO GONÇALVES, VISTO QUE AS MESMAS SE ENCONTRAM EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, CAUSANDO TRANSTORNOS E INSEGURANÇA AOS USUÁRIOS QUE POR LÁ TRANSITAM.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 010 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que CRIA CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Legislativo número 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Cicero Evangelista Lopes, que DENOMINA DE MANOEL LOPES CARNEIRO O PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Legislativo número 012 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que RECONHECE AS QUADRILHAS JUNINAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Legislativo número 013 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Pereira Sales, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A RAIMUNDO RIBEIRO FILHO. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 015 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Requer UM PROJETO COM ORÇAMENTO E PLANTAS ARQUITETÔNICAS DE UMA REVITALIZAÇÃO AMPLA DA PRACINHA "TIA INÊS" LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇÁ. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 016 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Requer QUAL A POSSIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 61 À 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO, NO QUE TANGE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU ATIVIDADES PENOSAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição