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63ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura

03/04/2024
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Acompanhe o resumo da 63ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, acontecida no dia 21/03/2024

Sessão: 63ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura

Data: 21 de Março de 2024

Presidente: Yanne Marina Leite Oliveira


Estiveram presentes os parlamentares: José Aderlanio Macedo, Antonio Wilton Dos Santos, Wellington Rodrigues de Lima, Cicero Evangelista Lopes, Francisco Pereira Sales, Yanne Marina Leite Oliveira, Lucimar Bernardo Fernandes, Osasco de Souza Gonçalves, Silvio Bezerra Benicio, Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo, Erik Wesley Leite Gonçalves,

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 011 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Cicero Evangelista Lopes, que DENOMINA DE MANOEL LOPES CARNEIRO O PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE., Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 012 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que RECONHECE AS QUADRILHAS JUNINAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA., Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 013 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE., Projeto de Decreto Legislativo nº 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Pereira Sales, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A RAIMUNDO RIBEIRO FILHO., Emenda Modificativa nº 002 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº07/2024., Emenda Modificativa nº 003 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº08/2024., Requerimento nº 012 de 2024, de autoria do Parlamentar Wellington Rodrigues de Lima, que Requer QUAIS SÃO OS CUIDADORES, O NÚMERO DE ALUNOS QUE CADA CUIDADOR SE RESPONSABILIZA, QUAL A FORMA DE INGRESSO DESSES CUIDADORES (SELEÇÃO?), QUAIS CRITÉRIOS SÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PARA SELECIONAR, SE TEM ALGUMA FORMAÇÃO OU PREPARAÇÃO DO CUIDADOR ANTES DAS AULAS., Requerimento nº 013 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Requer QUAL A POSSIBILIDADE DO INCENTIVO FINANCEIRO OFERTADO PELO MUNICÍPIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS SER CREDITADO NO MÊS DE ABRIL?, Requerimento nº 014 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Requer O ENVIO DO IMPACTO FINANCEIRO CAUSADO PELA POSSÍVEL ALTERAÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O SALÁRIO BASE DE R$ 1.700,00 COM O ADICIONAL DE 30% DO SOBREAVISO., Indicação nº 057 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Indica QUE A SECRETÁRIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ATRAVÉS DO CRAS-SENHOR MENINO DEUS EM PARCERIA COM AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E GOVERNO E GESTÃO REALIZEM UMA AÇÃO NESSA PÁSCOA PARA AS CRIANÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FAZEM PARTE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DO CRAS E DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL., Indicação nº 058 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Indica QUE SEJAM ENTREGUES NA SEMANA SANTACESTAS BÁSICAS E PEIXES AS FAMÍLIAS DE MAIOR VULNERABILIDADE DE NOSSA CIDADE, TENDO UM AUMENTO NA QUANTIDADE EM RELAÇÃO A ANOS ANTERIORES, TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS FAMÍLIAS FICARAM SEM RECEBER., Indicação nº 059 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Indica QUE SEJA FEITO UMA REFORMA E REVITALIZAÇÃO NO MERCADO CENTRAL DE AURORA., Indicação nº 060 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Indica QUE SEJA REFORMADA AS PASSAGENS MOLHADAS DO SITIO LOGRADOUZINHO., Indicação nº 061 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Indica QUE SEJA FEITO O LAUDO TÉCNICO PARA QUE POSSA FUNDAMENTAR A CONCESSÃO DA INSALUBRIDADE DOS COVEIROS., Indicação nº 062 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Wilton Dos Santos, que Indica QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DAS RUAS DO ALTO DA CRUZ., Indicação nº 063 de 2024, de autoria do Parlamentar Lucimar Bernardo Fernandes, que Indica QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRECISAM SE DESLOCAR DA SUA CASA AO LOCAL DE TRABALHO FORA DO PERÍMETRO URBANO E QUE UTILIZEM MEIO PRÓPRIO DE LOCOMOÇÃO, POR FORÇA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, FAÇA JUS A UMA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. PORTANTO, SEJA REGULAMENTADO ATRAVÉS DE DECRETO A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS MESMOS., Indicação nº 064 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Indica QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI COM A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AURORA, NO INTUITO DE PROMOVER A APRENDIZAGEM E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS ATRAVÉS DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA NAS MODALIDADES JOVEM APRENDIZ, JOVEM ESTAGIÁRIO E JOVEM QUALIFICADO, COMO CONSTA NO PROJETO DE LEI EM ANEXO.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Emenda Modificativa número 002 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº07/2024. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 007 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E COORDEANDOR PEDAGÓGICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Modificativa número 003 de 2024, de autoria do Comissão Cjr - Comissão de Justiça e Redação, que EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº08/2024. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 008 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DA GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 009 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE AURORA DO EXERCICIO 2019. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 012 de 2024, de autoria do Parlamentar Wellington Rodrigues de Lima, que Requer QUAIS SÃO OS CUIDADORES, O NÚMERO DE ALUNOS QUE CADA CUIDADOR SE RESPONSABILIZA, QUAL A FORMA DE INGRESSO DESSES CUIDADORES (SELEÇÃO?), QUAIS CRITÉRIOS SÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PARA SELECIONAR, SE TEM ALGUMA FORMAÇÃO OU PREPARAÇÃO DO CUIDADOR ANTES DAS AULAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 013 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Requer QUAL A POSSIBILIDADE DO INCENTIVO FINANCEIRO OFERTADO PELO MUNICÍPIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS SER CREDITADO NO MÊS DE ABRIL? recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 014 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Requer O ENVIO DO IMPACTO FINANCEIRO CAUSADO PELA POSSÍVEL ALTERAÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O SALÁRIO BASE DE R$ 1.700,00 COM O ADICIONAL DE 30% DO SOBREAVISO. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos número 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE E O PREFEITO MUNICIPAL. recebendo 09 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos número 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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