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61ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura

12/03/2024
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Acompanhe o resumo da 61ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, acontecida no dia 07/03/2024

Sessão: 61ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura

Data: 7 de Março de 2024

Presidente: Yanne Marina Leite Oliveira


Estiveram presentes os parlamentares: José Aderlanio Macedo, Antonio Wilton Dos Santos, Wellington Rodrigues de Lima, Cicero Evangelista Lopes, Francisco Pereira Sales, Yanne Marina Leite Oliveira, Lucimar Bernardo Fernandes, Osasco de Souza Gonçalves, Silvio Bezerra Benicio, Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo, Erik Wesley Leite Gonçalves,

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 002 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 003 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 004 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 005 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI SEBASTIÃO LEITE DE LIMA NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 006 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 414/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE INGAZEIRAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 007 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E COORDEANDOR PEDAGÓGICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008 de 2024, de autoria do Parlamentar Antonio Wilton Dos Santos, que DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU SELETIVIDADE ALIMENTAR DE PODEREM LEVAR SUA PRÓPRIA REFEIÇÃO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE., Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DA MULHER", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE., Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que DENOMINA O CALÇADÃO OTÁVIO FREIRE NO BAIRRO CENTRO DESTE MUNICÍPIO., Requerimento nº 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Requer RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS, EFETIVOS E CONTRATADOS DO PODER EXECUTIVO, CONTENDO O NÚMERO DA LEI QUE CRIOU O CARGO E A QUANTIDADE., Requerimento nº 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Requer INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL A RESPEITO DO CRONOGRAMA (COPIA DELE) DE DATAS, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA JUNTO DO CRAS SENHOR MENINO DEUS DAS REALIZAÇÕES DO "FORRÓ DA SAUDADE" NOS DISTRITOS DE INGAZEIRAS, SANTA VITORIA E TIPI. BEM COMO SABER SE A NOSSA INDICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO PASSEIO TURÍSTICO-RELIGIOSO COM O GRUPO DE IDOSOS DO CRAS PARA O HORTO NA CIDADE DO JUAZEIRO DO NORTE-CE SERÁ REALIZADA OU NÃO COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS E COM A DATA CASO JÁ ESTEJA PROGRAMADA., Indicação nº 024 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Indica QUE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, JUNTO DO GABINETE DO PREFEITO ENVIE A ESSA CASA UM PROJETO DE LEI ALTERANDO O NOME DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA “SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL”, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO DE SALÁRIO OU FUNÇÃO, APENAS A NOMENCLATURA DO CARGO., Indicação nº 032 de 2024, de autoria do Parlamentar Wellington Rodrigues de Lima, que Indica QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA A CAPINAGEM NA AVENIDA CIRO GONÇALVES FERREIRA, PRÓXIMO A ARENINHA NO BAIRRO ARAÇÁ., Indicação nº 033 de 2024, de autoria do Parlamentar Lucimar Bernardo Fernandes, que Indica QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE A COBERTURA COM POLICARBONATO TRANSLÚCIDO OU INCOLOR NOS CARAMANCHÕES DOS QUIOSQUES DA PRAÇA DA MATRIZ. EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS OBJETIVANDO QUE AS PESSOAS QUE FREQUENTAM O LOCAL TENHAM ABRIGO NOS PERÍODOS CHUVOSOS., Indicação nº 034 de 2024, de autoria do Parlamentar Osasco de Souza Gonçalves, que Indica QUE SEJA REALIZADO, ATRAVÉS DA SEINFRA, UM TRABALHO DE DRENAGEM E APERFEIÇOAMENTO GERAL DAS RUAS PROJETADAS QUE AINDA NÃO POSSUEM NENHUMA PAVIMENTAÇÃO, TORNANDO-SE INTRANSITÁVEIS NESSA ÉPOCA DO ANO. EXEMPLOS DESSE QUADRO SÃO OS TRECHOS DA RUA AO ENTORNO DA CNEC, DIVERSAS RUAS NO ALTO DA CRUZ E NO BAIRRO ARAÇÁ., Indicação nº 035 de 2024, de autoria do Parlamentar Osasco de Souza Gonçalves, que Indica QUE SEJA REALIZADO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, UM LEVANTAMENTO DAS REGIÕES QUE ESTÃO DESCOBERTAS DAS AÇÕES DOS AGENTES DE SAÚDE. ATENDENDO À RECLAMAÇÕES DE POPULARES DE ALGUMAS LOCALIDADES, COMO, POR EXEMPLO, DA REGIÃO DE LOGRADOUZINHO, QUE SE ENCONTRA HÁ UM BOM TEMPO SEM ESSES PROFISSIONAIS., Indicação nº 036 de 2024, de autoria do Parlamentar Silvio Bezerra Benicio, que Indica QUE SEJA FEITO O MANILHAMENTO NA ESTRADA NO SÍTIO CAJUÍ, DISTRITO INGAZEIRAS., Indicação nº 037 de 2024, de autoria do Parlamentar Silvio Bezerra Benicio, que Indica QUE SEJA FEITO REFORMA NO BANCOS DA AVENIDA PRINCIPAL DO DISTRITO INGAZEIRAS, BEM COMO UMA FORÇA TAREFA PARA LIMPEZA DO ESGOSTO DA SEDE DO DISTRITO., Indicação nº 038 de 2024, de autoria do Parlamentar Silvio Bezerra Benicio, que Indica QUE SEJA FEITO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO INGAZEIRAS., Indicação nº 039 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Pereira Sales, que Indica QUE SEJA COMPRADO UMA ENSILADEIRA, UMA ROÇADEIRA E UMA MADAL PARA EQUIPAR O TRATOR DO MUNICÍPIO E AO MESMO TEMPO PROMOVER UMA POLÍTICA DE APOIO AOS PEQUENOS E MÉDIOS AGROPECUARISTAS, PRINCIPALMENTE NA PRODUÇÃO DE SILAGEM PARA OS ANIMAIS., Indicação nº 040 de 2024, de autoria do Parlamentar Lucimar Bernardo Fernandes, que Indica QUE SEJA FEITA CAPINAÇÃO DOS MATOS NAS VIAS PÚBLICAS., Indicação nº 041 de 2024, de autoria do Parlamentar Lucimar Bernardo Fernandes, que Indica QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI REAJUSTANDO O SALÁRIO DOS CARGOS COMISSIONADOS, ATUALIZANDO AO SALÁRIO MÍNIMO., Indicação nº 042 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Indica QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE REALIZE A DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES NO PROGRAMA CEARÁ ATLETA DO GOVERNO ESTADUAL E NOSSO ESTADO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE ATENDIMENTOS PARA OS PAIS IREM ATE A SEDE DA SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE REALIZAREM AS SUAS INSCRIÇÕES, PARA QUE AURORA CONTINUE ENTRE AS 10 CIDADES COM MAIS BENEFICIADOS DO ESTADO., Indicação nº 043 de 2024, de autoria dos Parlamentar Marina Leite, Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que Indica QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI COM ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS MOTORISTAS DE NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME MINUTA EM ANEXO., Indicação nº 044 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que Indica QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EMPREENDA ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA DESTINAR UMA QUADRA DE AREIA PARA O DISTRITO INGAZEIRAS E OUTRA PARA SANTA VITÓRIA. CONFORME OS NOTICIÁRIOS, O GOVERNO DO ESTADO CONSTRUIRÁ EM TODOS OS MUNICÍPIOS QUADRAS DE AREIA, PORTANTO, SERIA PLAUSÍVEL ESSES DISTRITOS SEREM CONTEMPLADOS COM UMA.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo número 038 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Pereira Sales, que DENOMINA A RUA JOSÉ ALVES NO DISTRITO SANTA VITÓRIA DESTE MUNICIPIO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Legislativo número 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que DENOMINA A PRAÇA MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS NESTE MUNICÍPIO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Legislativo número 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que DENOMINA O PONTO DOS MOTOTAXISTAS DESTE MUNICÍPIO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Legislativo número 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que DENOMINA A RUA JOANA SERAFIM DE ALMEIDA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Legislativo número 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Cicero Evangelista Lopes, que ESTABELECE A CRIAÇÃO DO BAIRRO JOÃO ANTÔNIO DE MACÊDO EM AURORA – CE. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Legislativo número 006 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que DENOMINA A RUA RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA NO BAIRRO JOSÉ FERNANDES CAMPOS DESTE MUNICÍPIO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária do Legislativo número 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que DENOMINA A PRAÇA VALMIR FERNANDO DA SILVA LOCALIZADA NA VILA VALDECIR NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos número 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que AO PASTOR EMERSON ALVES DE LIMA E NOELLY ALVES CRUZ recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 065 de 2023, de autoria do Parlamentar Cicero Evangelista Lopes, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JOSÉ RENÊ RODRIGUES DE MORAES. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 058 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Wilton Dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 057 de 2023, de autoria do Parlamentar Silvio Bezerra Benicio, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A APARECIDO ROMÁRIO DOS SANTOS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 054 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Wilton Dos Santos, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A YURY BRUNO ALENCAR ARAUJO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 050 de 2023, de autoria do Parlamentar Silvio Bezerra Benicio, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A FRANCISCO FERNANDES DA SILVA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 049 de 2023, de autoria do Parlamentar Silvio Bezerra Benicio, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A DAMIÃO LEITE DE OLIVEIRA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 048 de 2023, de autoria do Parlamentar Silvio Bezerra Benicio, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A LAURO JOSÉ DOS SANTOS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 039 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Wilton Dos Santos, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A FRANCISCO ALDIR DE SOUZA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 038 de 2023, de autoria do Parlamentar José Aderlanio Macedo, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A REGINALDO GONCALVES DE MACEDO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 036 de 2023, de autoria do Parlamentar José Aderlanio Macedo, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A MANOEL TELES DE PONTES FILHO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 035 de 2023, de autoria do Parlamentar José Aderlanio Macedo, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A LUIZ ALEXANDRE CYRILO PINHEIRO MACHADO COGAN. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 066 de 2023, de autoria do Parlamentar Cicero Evangelista Lopes, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A DANNYEL QUEZADO FREIRE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 067 de 2023, de autoria do Parlamentar Cicero Evangelista Lopes, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A WELLINGTON CORTEZ DE ALENCAR. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 068 de 2023, de autoria do Parlamentar Osasco de Souza Gonçalves, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A JUVENAL GUEDES DA SILVA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 069 de 2023, de autoria do Parlamentar Osasco de Souza Gonçalves, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A FRANCISCO IVAN ERNESTO DE MELO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 070 de 2023, de autoria do Parlamentar Marina Leite, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A IARA NAYARA DE BARROS MATOS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A MARIA IRANILDA SILVA MAGALHÃES. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Erik Wesley Leite Gonçalves, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A FRANCISCO CÉLIO DE LIMA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

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