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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6/2003
31/03/2003
Lei
CRIA CARGOS DE DIREÇÃO DO MAGISTÉRIO - CDM, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, …

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N° 5/2003
31/03/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL …

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N° 4/2003
06/03/2003
Lei
DENOMINA DE ANTONIO TELES DE PONTES A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 3/2003
06/03/2003
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE …

Municipal

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N° 2/2003
06/03/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS À PESSOA RECONHECIDAMENTE CARENTE NO …

Municipal

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N° 1/2003
06/03/2003
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO …

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N° 29/2002
30/12/2002
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AURORA A CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA …

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N° 28/2002
26/12/2002
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO …

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N° 27/2002
24/10/2002
Lei
DENOMINA AS CASAS POPULARES DO MORORÓ DE BAIRRO PE. MORORÓ, O CONJUNTO …

Municipal

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N° 26/2002
24/10/2002
Lei
DENOMINA DE JOSÉ LEITE FIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ), A PRAÇA QUE INDICA …

Municipal

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N° 25/2002
24/10/2002
Lei
DENOMINA DE RUA "RAIMUNDO DUARTE TORRES (MUNDOCA DUARTE), A RUA QUE INDICA …

Municipal

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N° 24/2002
24/10/2002
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AURORA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA …

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N° 23/2002
24/10/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPEIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …

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N° 22/2002
11/09/2002
Lei
DENOMINA DE "JOSÉ TORQUATO LEITE" O CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA E DÁ …

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N° 21/2002
11/09/2002
Lei
DENOMINA RUA " ANTONIO MARCOS DE AQUINO LIMA", NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE …

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N° 20/2002
11/09/2002
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …

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N° 19/2002
20/06/2002
Lei
DENOMINA DE "ANTÔNIO ABEL DE ARAUJO SOBRINHO" A ENTIDADE QUE INDICA E …

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N° 18/2002
20/06/2002
Lei
DENOMINA DE "FRANCISCO LEITE GONÇALVES" (DECA DE AFONSO) A RUA QUE INDICA …

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N° 17/2002
20/06/2002
Lei
DENOMINA DE "ANTONIO ANDRÉ AVELINO" A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …

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N° 16/2002
20/06/2002
Lei
DENOMINA DE "VICENTE TAVARES SIMÕES" A AVENIDA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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