Portaria nº 20 de 19 de Dezembro de 2022
Tipo do ato
Portaria
Número
20
Identificador
OUTROS
Ano
2022
Data
19/12/2022
Data publicação
10/01/2023
Texto
Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em atendimento ao disposto no inico II do art. 19 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
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