Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Aurora

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8/1993
10/08/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA …

Municipal

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N° 7/1993
29/07/1993
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SAIARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 6/1993
29/07/1993
Lei
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 8666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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N° 5/1993
15/06/1993
Lei
RECONHECEDE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO E DESENVOLVIMENTO - A.C.U.D. E …

Municipal

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N° 4/1993
11/06/1993
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA CAM O …

Municipal

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N° 3/1993
14/05/1993
Lei
ESTABELECE NÍVEIS DE GRATIFICAÇÃO E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 2/1993
08/02/1993
Lei
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO VIGENTE …

Municipal

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N° 1/1993
08/02/1993
Lei
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1/1989
05/10/1989
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

Estadual

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N° 1/1988
05/10/1988
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Federal

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N° 6/1983
21/11/1983
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO …

Municipal

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N° 4320/1964
17/03/1964
Decreto Legislativo
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos …

Federal

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