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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4/1994
09/02/1994
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 3/1994
11/01/1994
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO COM OUTRAS PREFEITURA E DÁ …

Municipal

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N° 2/1994
11/01/1994
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1/1994
11/01/1994
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL ROMÃO SABIÁ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 26/1993
24/12/1993
Lei
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 8742/1993
07/12/1993
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Federal

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N° 23/1993
22/11/1993
Lei
REGULAMENTA E DISCIPLINA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE E …

Municipal

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N° 22/1993
22/11/1993
Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 21/1993
22/11/1993
Lei
MODIFICA REDAÇÃO DOS INCISOS E ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 20/1993
22/11/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PATRIM?NIO E MANUTENÇÃO E DÁ …

Municipal

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N° 19/1993
22/11/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DESMEMBRADA …

Municipal

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N° 18/1993
19/11/1993
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 17/1993
09/11/1993
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE- CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA …

Municipal

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N° 16/1993
09/11/1993
Lei
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 15/1993
22/10/1993
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA …

Municipal

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N° 14/1993
22/10/1993
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 12/1993
15/10/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A P0LÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, …

Municipal

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N° 11/1993
05/10/1993
Lei
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS.

Municipal

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N° 10/1993
04/10/1993
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO …

Municipal

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N° 9/1993
23/09/1993
Lei
DISPÕE SOBRE DEMOLIÇÃO DE RUA, RESTAURAÇÃO CALÇAMENTÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE …

Municipal

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