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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3/1996
25/04/1996
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1/1996
15/03/1996
Lei
CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 9/1995
11/09/1995
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AUTO-SUSTENTAVEL

Municipal

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N° 8/1995
07/08/1995
Lei
CONDIDERA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 7/1995
20/06/1995
Lei
DISPÖE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍIO DE L.996 E DÁ …

Municipal

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N° 6/1995
20/06/1995
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA E …

Municipal

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N° 5/1995
20/06/1995
Lei
Descrição CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 4/1995
20/06/1995
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 2/1995
08/03/1995
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1/1995
20/02/1995
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ …

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N° 18/1994
23/12/1994
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 14/1994
23/08/1994
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 13/1994
23/08/1994
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO …

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N° 12/1994
10/08/1994
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 11/1994
26/07/1994
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 9/1994
20/06/1994
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER PAGAMENTO PARA O FIM QUE INDICA E …

Municipal

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N° 10/1994
20/06/1994
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 7/1994
30/05/1994
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 6/1994
13/05/1994
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 4/1994
09/02/1994
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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