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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5/1998
21/03/1998
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA E DA …

Municipal

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N° 4/1998
21/03/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 3/1998
21/03/1998
Lei
REGULAMENTA A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA. INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALARIOS. INSTITUI …

Municipal

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N° 2/1998
07/03/1998
Lei
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 014/97, DE 02 …

Municipal

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N° 1/1998
19/02/1998
Lei
DENOMINA DE PE. FRANCISCO FRANÇA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DA …

Municipal

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N° 16/1997
21/11/1997
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO …

Municipal

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N° 15/1997
04/10/1997
Lei
DENOMINA DE PALÁCIO MUNICIPAL VEREADOR JOÃO ADAUTO DE OLIVEIRA O EDIFÍCIO SEDA …

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N° 14/1997
02/10/1997
Lei
DENOMINA DE RUAS OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA

Municipal

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N° 13/1997
20/09/1997
Lei
DENOMINA DE CONJUNTO BELA VISTA E RUA JOAQUIM BERNARDO AS ARTÉRIAS QUE …

Municipal

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N° 12/1997
20/09/1997
Lei
AUTORIZA O PODER PUBLICO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITO …

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N° 9/1997
28/06/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 8/1997
28/06/1997
Lei
CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 11/1997
28/06/1997
Lei
DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZA A …

Municipal

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N° 10/1997
28/06/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 7/1997
21/06/1997
Lei
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, …

Municipal

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N° 6/1997
21/06/1997
Lei
DENOMINA FRANCISCO ALVES DA CRUZ, A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 5/1997
07/06/1997
Lei
DENOMINA DE GUSTAVO LEITE DE MACÊDO, O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 3/1997
14/04/1997
Lei
DENOMINA DE GENEROSA BARBOSA DE JESUS A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E …

Municipal

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N° 2/1997
31/03/1997
Lei
DENOMINA DE DR. JOSÉ DÁCIO LEITE, A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E …

Municipal

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N° 1/1997
01/03/1997
Lei
DENOMINA DE DR. JOSÉ DÁCIO LEITE, A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E …

Municipal

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