Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Aurora

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 591/2024
03/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI SEBASTIÃO …

Municipal

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N° 590/2024
03/04/2024
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 414/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA …

Municipal

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N° 589/2024
03/04/2024
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE …

Municipal

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N° 588/2024
03/04/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES …

Municipal

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N° 587/2024
26/03/2024
Lei
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM …

Municipal

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N° 586/2024
26/03/2024
Lei
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 585/2024
26/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 584/2024
26/03/2024
Lei
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DA GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO …

Municipal

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N° 583/2024
26/03/2024
Lei
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR …

Municipal

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N° 582/2024
15/03/2024
Lei
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO BAIRRO JOÃO ANTÔNIO DE MACÊDO EM AURORA – …

Municipal

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N° 581/2024
12/03/2024
Lei
DENOMINA DE JOSÉ ALVES DA SILVA, PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO SANTA VITÓRIA …

Municipal

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N° 580/2024
11/03/2024
Lei
DENOMINA A PRAÇA VALMIR FERNANDO DA SILVA LOCALIZADA NA VILA VALDECIR NO …

Municipal

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N° 579/2024
11/03/2024
Lei
DENOMINA A RUA RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA NO BAIRRO JOSÉ FERNANDES CAMPOS DESTE …

Municipal

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N° 578/2024
11/03/2024
Lei
DENOMINA A RUA JOANA SERAFIM DE ALMEIDA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 577/2024
11/03/2024
Lei
DENOMINA O PONTO DOS MOTOTAXISTAS DESTE MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 576/2024
11/03/2024
Lei
DENOMINA A PRAÇA MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS NESTE MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 575/2024
05/02/2024
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA SUPRIMENTO DOS CARGOS …

Municipal

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N° 574/2024
30/01/2024
Lei
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE EXERCÍCIO, PELOS MOTORISTAS EFETIVOS MUNICIPAIS, DA CONDUÇÃO …

Municipal

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N° 573/2023
22/12/2023
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aurora, para …

Municipal

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N° 6/2023
14/12/2023
Lei Complementar
ACRESCENTA O ARTIGO 139-A A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2023 E ADOTA …

Municipal

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