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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6/2011
10/03/2011
Lei
PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO …

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N° 5/2011
10/03/2011
Lei
ESTABELECE DOS COORDENADORES DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUE TRATA …

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N° 4/2011
10/03/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A …

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N° 3/2011
10/03/2011
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL (MÉDICOS ESPECIALISTAS) PARA ATENDER …

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N° 2/2011
10/03/2011
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER …

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N° 1/2011
14/02/2011
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

Municipal

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N° 31/2010
14/12/2010
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA …

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N° 3/2010
14/12/2010
Lei Complementar
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E …

Municipal

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N° 28/2010
03/12/2010
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESIDUOS …

Municipal

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N° 27/2010
03/12/2010
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ …

Municipal

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N° 2/2010
02/12/2010
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA-CE.

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N° 1/2010
02/12/2010
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS …

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N° 26/2010
26/10/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE …

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N° 25/2010
05/07/2010
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL …

Municipal

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N° 24/2010
25/06/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA …

Municipal

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N° 23/2010
25/06/2010
Lei
INSTIUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL …

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N° 22/2010
25/06/2010
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR NRAZO DETERMINADO DE PESSOAL (MÉDICOS ESPECIALISTAS) PARA ATENDER …

Municipal

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N° 21/2010
25/06/2010
Lei
INSTITUI O DIA DO ENCONTRO NACIONAL DOS FILHOS E AMIGOS DE AURORA …

Municipal

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N° 20/2010
18/06/2010
Lei
FIXA A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 19/2010
01/06/2010
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE DESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL …

Municipal

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