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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 45/2012
31/05/2012
Lei
AUTORIZA CONVÊNIO COM AS OUTRAS UNIVERSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 44/2012
31/05/2012
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 43/2012
31/05/2012
Lei
CRIA DUAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA …

Municipal

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N° 42/2012
31/05/2012
Lei
CRIA CARGO PÚBLICO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE AJUDANTE DE …

Municipal

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N° 41/2012
31/05/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 40/2012
31/05/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E …

Municipal

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N° 38/2012
31/05/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA …

Municipal

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N° 37/2012
31/05/2012
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL …

Municipal

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N° 7724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 36/2012
12/04/2012
Lei
MODIFICA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE AURORA …

Municipal

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N° 35/2012
12/04/2012
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Municipal

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N° 34/2012
20/03/2012
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 33/2012
20/03/2012
Lei
AUTORIZA REAJUSTE NA GRATIFICAÇÃO PAGA MENSALMENTE AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 32/2012
17/02/2012
Lei
CRIA CARGOS PÚBLICOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL …

Municipal

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N° 30/2011
28/12/2011
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 29/2011
12/12/2011
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDERA EXCEPCIONAL NECESSIDADE …

Municipal

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N° 28/2011
12/12/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, $ 2° DA LEI MUNICIPAL N° …

Municipal

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N° 27/2011
12/12/2011
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29, INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° …

Municipal

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N° 26/2011
12/12/2011
Lei
INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO …

Municipal

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N° 12527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

Federal

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