Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Aurora

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 572/2023
14/12/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PARA …

Municipal

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N° 571/2023
14/12/2023
Lei
PROÍBE O INGRESSO DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM CARGOS …

Municipal

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N° 570/2023
14/12/2023
Lei
PROIBE A MODIFICAÇÃO DE NOME EM LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS.

Municipal

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N° 569/2023
14/12/2023
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ ALVES NO DISTRITO SANTA VITÓRIA DESTE MUNICIPIO.

Municipal

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N° 568/2023
14/12/2023
Lei
DENOMINA A RUA DULCEILDE GONÇALVES DUARTE NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.

Municipal

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N° 567/2023
14/12/2023
Lei
DENOMINA A RUA FRANCISCA ANTÔNIA DE MACÊDO NO BAIRRO CENTRO DESTE MUNICIPIO.

Municipal

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N° 566/2023
14/12/2023
Lei
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE AURORA, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL …

Municipal

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N° 565/2023
14/12/2023
Lei
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL E POSTERIOR DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÕES DE …

Municipal

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N° 564/2023
14/12/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA ATUAÇÃO NA …

Municipal

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N° 563/2023
14/12/2023
Lei
Altera as metas fiscais para o exercício de 2023 e dá outras …

Municipal

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N° 562/2023
14/12/2023
Lei
INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS …

Municipal

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N° 30/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A FRANCISCO RAMALHO …

Municipal

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N° 29/2023
11/12/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A TAMYSTOYLLS TEORGENES …

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N° 3/2023
07/12/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA QUANTIDADE DE SESSÕES ORDINÁRIAS.

Municipal

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N° 28/2023
07/12/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ AURORENSE A MARIA JULIANA …

Municipal

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N° 27/2023
07/12/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A ERIVANDO CORREIA …

Municipal

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N° 26/2023
07/12/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A DAVID DUARTE …

Municipal

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N° 25/2023
07/12/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A EDVAN SOARES …

Municipal

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N° 24/2023
07/12/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A DIEGO UCHÔA …

Municipal

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N° 23/2023
07/12/2023
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A PAULO JOSÉ …

Municipal

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