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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9/2001
10/09/2001
Lei
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA SANTA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE AURORA, …

Municipal

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N° 8/2001
10/09/2001
Lei
CRIA DISTRITO DE SANTA VITÓRIA NO MUNICIPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 7/2001
14/08/2001
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO OOU OUTRO TIPO …

Municipal

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N° 5/2001
04/06/2001
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA, ALTERA …

Municipal

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N° 4/2001
04/06/2001
Lei
DENOMINA DE RUA VICENTE RIBEIRO CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 6/2001
02/06/2001
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.002 …

Municipal

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N° 3/2001
30/05/2001
Lei
INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO À AÇÕES SÓCIOEDUCATIVOS E …

Municipal

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N° 2/2001
30/05/2001
Lei
DENOMINA DE RUA JOAQUIM PEDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1/2001
30/05/2001
Lei
DENOMINA DE TRAVESSA FELINTO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Municipal

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N° 14/2000
02/12/2000
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO …

Municipal

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N° 13/2000
22/08/2000
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO …

Municipal

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N° 3555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

Federal

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N° 12/2000
27/06/2000
Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 11/2000
27/06/2000
Lei
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA …

Municipal

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N° 10/2000
27/06/2000
Lei
CRIA O CARGO DE MÉDICO-INSPETOR OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO …

Municipal

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N° 9/2000
17/06/2000
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O BEC E O MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 7/2000
30/05/2000
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CLABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E …

Municipal

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N° 8/2000
26/05/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA …

Municipal

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N° 6/2000
15/04/2000
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES …

Municipal

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N° 5/2000
15/04/2000
Lei
INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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