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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 12/2002
13/05/2002
Lei
ESTABELECE CRITERIOS PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL E …

Municipal

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N° 10/2002
13/05/2002
Lei
SOLICITA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 8/2002
24/04/2002
Lei
DENOMINA DE CAIXA D'ÁGUA ANTONIO ALVES DOS SANTOS "ANTONIO ROSENO" NA LOCALIDADE …

Municipal

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N° 7/2002
24/04/2002
Lei
DENOMINA JOSÉ NEREU GONÇALVES "DEDÉ GONÇALVES" A RUA QUE INDICA E ADOTA …

Municipal

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N° 6/2002
24/04/2002
Lei
DENOMINA DE ANTONIO JAIME ALENCAR ARARIPE A ENTIDADE QUE INDICA E AD0TA …

Municipal

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N° 5/2002
24/04/2002
Lei
DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO ALENCAR ARARIPE A ENTIDADE QUE INDICA E …

Municipal

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N° 4/2002
24/04/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADIDONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 3/2002
24/04/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADIDONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …

Municipal

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N° 2/2002
24/04/2002
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1/2002
25/02/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TRABALHO NO CAMPO" E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 19/2001
26/12/2001
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 18/2001
26/12/2001
Lei
DENOMINA DE "LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS", (LUIZ VELHO), A TRAVESSA QUE INDICA …

Municipal

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N° 17/2001
26/12/2001
Lei
DENOMINA DE "GILBERTO LEITE DE AQUINO", A ENTIDADE QUE INDICA E "GALERIA …

Municipal

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N° 16/2001
26/12/2001
Lei
DENOMINA DE "PADRE LUNA TAVARES", O CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA E ADOTA …

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N° 15/2001
06/12/2001
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 14/2001
21/11/2001
Lei
DISPÖE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 13/2001
21/11/2001
Lei
DISPÕE SOBRE DOACÃO DE TERRENOS/LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA E ADOTA …

Municipal

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N° 12/2001
21/11/2001
Lei
DENOMINA CASAS POPULARES "JANUÁRIO ANTONIO DE MACÊDO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 11/2001
01/10/2001
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 10/2001
01/10/2001
Lei
DENOMINA DE EMIDIO ALVES DE MARIA, A PRAÇA QUE INDICA E ADOTA …

Municipal

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