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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7/2006
23/10/2006
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

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N° 6/2006
10/10/2006
Lei
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR …

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N° 5/2006
08/06/2006
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO …

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N° 4/2006
08/06/2006
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL …

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N° 3/2006
08/06/2006
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA …

Municipal

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N° 2/2006
08/06/2006
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ …

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N° 1/2006
08/06/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE …

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N° 11/2005
07/12/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SERVICOS ASSISTENCAIS À PESSOA RECONHECIDAMENTE CARENTE ÅMBITO …

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N° 10/2005
07/12/2005
Lei
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO …

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N° 9/2005
24/10/2005
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO …

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N° 8/2005
19/09/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA PARA …

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N° 7/2005
01/09/2005
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 6/2005
30/08/2005
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AURORA A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO …

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N° 5/2005
30/08/2005
Lei
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AURORA CARGOS …

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N° 4/2005
13/07/2005
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DÁ …

Municipal

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N° 3/2005
07/07/2005
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO LDOSO - CMDI E DÁ …

Municipal

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N° 2/2005
16/05/2005
Lei
DENOMINA DE MANUEL TAVARES DE MEDEIROS, O POSTO DE SAÚDE DO TIPI …

Municipal

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N° 1/2005
10/02/2005
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL NECESSIDADE …

Municipal

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N° 5/2004
28/12/2004
Lei
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA INGAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 4/2004
28/12/2004
Lei
DENOMINA DE "SEBASTIANA VIRGINIO FERREIRA", O EDIFICIO SEDE DO POSTO DE SAÚDE …

Municipal

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