Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 12527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º … |
Federal |
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N° 25/2011
03/10/2011 |
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO … |
Municipal |
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N° 24/2011
03/10/2011 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3° E DO ART. 4° … |
Municipal |
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N° 23/2011
08/09/2011 |
Lei
MAJORA OS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO DO MUNICÍPIO DE AURORA NA FORMA QUE … |
Municipal |
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N° 22/2011
08/09/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 21/2011
08/09/2011 |
Lei
ADÉQUA OS VENCIMENTOS DA CLASSE DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I AO … |
Municipal |
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N° 20/2011
08/09/2011 |
Lei
PROÍBE A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ADOTA … |
Municipal |
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N° 19/2011
08/09/2011 |
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO … |
Municipal |
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N° 18/2011
08/09/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÈNCIA ÀS … |
Municipal |
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N° 17/2011
10/08/2011 |
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO … |
Municipal |
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N° 16/2011
28/06/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA … |
Municipal |
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N° 15/2011
09/06/2011 |
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO … |
Municipal |
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N° 1/2011
19/05/2011 |
Lei Complementar
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 14/2011
13/05/2011 |
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO … |
Municipal |
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N° 13/2011
13/05/2011 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº … |
Municipal |
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N° 12/2011
13/05/2011 |
Lei
MAJORA OS VENCIMENTOS DO ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICIPIO E DO CHEFE DE … |
Municipal |
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N° 9/2011
31/03/2011 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 8/2011
31/03/2011 |
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL … |
Municipal |
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N° 7/2011
31/03/2011 |
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 11/2011
31/03/2011 |
Lei
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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Total de 1.059 registros